O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) foram vencedoras no Prêmio CNJ de Qualidade. O TJ-BA recebeu o selo de prata na categoria Tribunais Estaduais e o TRE-BA ficou com o selo ouro na categoria Justiça Eleitoral.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que abrange a Bahia, também recebeu o selo prata na categoria Justiça Federal e Justiça Federal Militar. Na Categoria Excelência, que avalia todos os tribunais brasileiros, o Tribunal Regional do Mato Grosso do Sul (TRE-MS) foi o vencedor com o selo diamante na categoria.
Já o Tribunal Superior do Trabalho (TST) ganhou o selo diamante na categoria tribunais superiores durante o prêmio. Mesmo com o anúncio dos vencedores, a entrega do troféu só foi realizada para a categoria Diamante.
SOBRE O PRÊMIO
A premiação foi criada em 2019, substituindo o antigo Selo Justiça em Números, implementado desde 2013. O prêmio é dividido em quatro eixos principais: governança; produtividade; transparência; dados e tecnologia. Todos os tribunais participam do evento, incluindo os tribunais superiores, os 27 Tribunais de Justiça (TJs), os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os três Tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos estados.
Leva-se em conta políticas judiciárias, eficiência, gestão e organização de dados. Em cada segmento de justiça, os tribunais são classificados nas categorias de “Excelência, “Diamante”, “Ouro” e “Prata”.
A partir da premiação em 2024, que seguirá portaria nº 353 assinada pelo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o Prêmio Excelência será dado por categoria e não mais para um único tribunal conforme nos anos anteriores.
Outra mudança é de que não existirá mais um limite para selos prata, ouro e diamante. Agora somente o enquadramento em determinada faixa de pontuação é necessário para conquistar algum selo.