As duas linhas do transporte hidroviário intermunicipal que ligam Salvador a Vera Cruz podem ter uma nova gestora da operação. A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) divulgou a intenção de realizar uma licitação na última quarta-feira (6).
Em formato de concorrência pública, a Agerba indicou que pretende outorgar as linhas 1001LL e 1002LL pelo prazo de dez anos. A concessão será para operação com embarcações do tipo “convencional com casco em madeira, fibra de vidro ou aço e capacidade mínima de 150 passageiros”. “Outras ações que visam a modernização e qualificação dos serviços prestados serão implantadas durante a concessão e constarão do Termo de Referência da licitação”, aponta o documento.
A Agerba ainda indica que a opção da concessão do serviço através de licitação “é o único caminho aplicável para esta delegação de serviço público”. Recentemente, o Bahia Notícias divulgou a alteração na tarifa de embarque nos terminais hidroviários do estado, onde foi permitida a cobrança já no ato da emissão do bilhete (reveja aqui). Com a mudança, a agência permite que o valor seja repassado pela concessionária ao operador do terminal, com os custos da arrecadação sendo negociados diretamente entre as duas partes.
Antigas responsáveis pela operação das linhas, a Vera Cruz Transportes e Serviços Marítimos LTDA, já tinha recebido ao menos 91 multas, desde 2018, da Marinha Brasileira. As multas foram lavradas entre 31 de janeiro de 2018 e 4 de agosto de 2022 e não tem discriminados os motivos das sanções às embarcações da empresa. Ao menos nove barcos, entre eles: Vera Cruz, Bahia Express, Maria Rita X, Catarina Praguaçu, Joana Angélica I, Maria Quitéria, Vitória Régia, Senhor do Bonfim e Anita Garibaldi, tiveram autuações registradas na Marinha.
TRANSPORTE NO MAR
A Secretaria de Infraestrutura da Bahia já tinha divulgado o edital de pré-qualificação, de caráter internacional, para empresa interessada no fornecimento de duas embarcações tipo ferry-boat, para operar no sistema da Baía de Todos-os-Santos. A informação foi confirmada pelo Bahia Notícias.
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) já tinha apontado que estava atento aos recorrentes problemas relatados pelos usuários do sistema ferry-boat e avaliava a possibilidade de incrementar a frota (veja mais).