A análise da MP (Medida Provisória) da subvenção foi adiada pela comissão mista da Câmara dos Deputados para a próxima terça-feira, 12. A apreciação da matéria estava marcada para esta quinta-feira, 7, mas foi novamente adiada em meio a impasses políticos. O relator do texto é o deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG). “O relator achou por bem nós dialogarmos com o presidente (da Câmara) Arthur Lira quando ele retornasse da viagem que está fazendo ao exterior, para ver se se não existiria nenhum tipo de dúvida sobre o relatório, e para pacificar a apreciação”, declarou o senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso. Assim, a expectativa é que a MP seja votada nos plenários da Câmara e do Senado na semana do dia 18, a última antes do recesso parlamentar de fim de ano.
A matéria é uma prioridade do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que visa aumentar a arrecadação e cumprir a meta de zerar o déficit fiscal para o ano que vem. A MP consiste no aumento de lucro gerado por incentivos fiscais de ICMS que não estejam ligados a investimentos. De acordo com a Fazenda, a MP anterior provocava insegurança jurídica e distorções tributárias. O Executivo afirma que a nova sistemática criada pela MP 1185/23 tem potencial para gerar uma arrecadação de R$ 137 bilhões em quatro anos, sendo R$ 35 bilhões em 2024. A medida depende de análise da Câmara dos Deputados e do Senado para não perder a validade. Para isso, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional até o dia 7 de fevereiro, portanto, ela já tramita em caráter de urgência.
