O Diário Oficial da União desta terça-feira, 12, publicou uma Medida Provisória do governo federal que prorroga o Desenrola Brasil até 31 de março de 2024. Anteriormente previsto para encerrar no final deste ano, O Desenrola possibilita a renegociação de dívidas de até R$ 5.000, com opção de pagamento à vista ou em até 60 parcelas, apresentando juros de até 1,99% ao mês. Para dívidas entre R$ 5.000 e R$ 20 mil, é possível realizar novos acordos diretamente nas instituições financeiras.
Além disso, uma portaria do Ministério da Fazenda, também divulgada nesta terça, modificou as regras de acesso ao sistema por meio da plataforma gov.br. Agora, contas de nível ouro ou prata podem realizar a renegociação para pagamento à vista ou parcelado, enquanto contas de nível bronze têm acesso apenas para quitação da dívida à vista. Anteriormente, somente contas com certificação digital ouro ou prata eram elegíveis para participar do programa. Até o início deste mês, o Ministério da Fazenda registrou que o Desenrola já viabilizou a renegociação de R$ 29 bilhões em dívidas, beneficiando quase 11 milhões de pessoas.