O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), aprovou, nesta quarta-feira (13), a proposta de reajuste salarial dos desembargadores e juízes. O reajuste seguirá o decreto judiciário nº 35, publicado em 18 de janeiro de 2023. Para o próximo ano, a proposta terá os subsídios e os seguintes valores:
O cargo de desembargador receberá R$39.717,69; juiz de direito de entrância final terá R$36.937,44; juiz de direito de entrância intermediária (R$ 34.351,82); juiz de direito de entrância inicial (R$ 31.947,19); juiz substituto de carreira (R$ 30.349,84)
O anteprojeto de lei aprovado no TJ-BA teve como relator o desembargador Pedro Augusto Costa Guerra. A proposta será encaminhada para Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para votação dos deputados estaduais. As despesas resultantes deste decreto vão correr à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Poder Judiciário.