Foi aprovada com quatro emendas, na tarde desta quarta-feira (20), uma mudança a Lei do Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) de Salvador. O projeto foi encaminhado pelo Executivo e tinha previsão para ser votado ainda na terça (19), porém a apreciação foi adiada em meio a protestos de populares e do clima tenso gerado durante as discussões entre alguns edis. Toda a bancada de oposição da CMS registrou voto contrário à lei.
A vereadora Marta Rodrigues (PT) afirmou que este é um projeto que vem na contramão de tudo o que é importante em matéria ambiental e urbanística na cidade. “Mais uma vez vem sem a participação popular, sem estudos técnicos, coube à Câmara a realização de duas audiências, uma em Salvador e outra nas ilhas, onde apresentamos diversas inconsistências e inconstitucionalidades, e mesmo assim não foi acatada. Hoje estamos aqui para essa votação. Todas as matérias neste PL estão judicializadas e maioria delas com ordem de suspensão e isso não é saudável para uma cidade que é contrária também à segurança jurídica”, disse.
Já o vereador Sidninho (Podemos) defendeu a aprovação do projeto, indicando que houve debate para estabelecer um maior entendimento para que fosse votado. “O projeto de lei 310/2023 já tramitou na casa, já foi apreciado, a oposição apresentou emendas, elas foram acolhidas, então todo o critério de tramitação regular foi adotado, foi estabelecido e ainda mais, a criação da subcomissão técnica criou uma legalidade a toda tramitação, então estamos cobertos nesta votação com consciência de que estamos fazendo a coisa certa pela cidade de Salvador”, concluiu.
