O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para que desembargadores expliquem a decisão de suspender a realização da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobras, que votaria a incorporação de Furnas ao capital da companhia.
A assembleia havia sido convocada para o dia 29 de dezembro do ano passado, mas não foi realizada. A decisão de Moraes é de quarta-feira (3/1).
O ministro do STF é relator de uma ação apresentada pela própria Eletrobras contra liminares que suspenderam a assembleia. As decisões foram proferidas durante o plantão do Judiciário, no recesso de fim de ano, por desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), a pedido da Associação dos Empregados de Furnas (Asef).
Segundo os magistrados, a assembleia da Eletrobras não poderia ocorrer por causa de uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) que questiona a diminuição do poder de voto da União na companhia. O caso tramita no STF.
No mês passado, o ministro Nunes Marques, do STF, estipulou um prazo de 90 dias para uma tentativa de conciliação entre as partes.
Em sua ação ao STF, a Eletrobras afirma que as instâncias inferiores da Justiça ultrapassaram suas atribuições e foram “muito além do que a Corte Suprema do país decidiu”.
