A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou, em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), seu posicionamento favorável à permanência de Ednaldo Rodrigues à presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Ednaldo havia sido afastado do cargo no início de dezembro, mas uma decisão liminar do ministro do STF, Gilmar Mendes, determinou que ele retornasse ao comando da entidade.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, que já havia defendido a concessão da liminar para reconduzir o cartola à CBF (reveja aqui), enviou na terça-feira (16) uma nova manifestação ao STF, defendendo que a decisão de Gilmar seja referendada pelo plenário. As informações são do colunista Guilherme Amado, do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
Em seu novo parecer ao STF, Gonet disse não haver, no momento, nenhum elemento que leve à alteração de seu posicionamento anterior. “O relevo do direito social envolvido (direito ao esporte e direito do torcedor-consumidor) e a função social das entidades desportivas profissionais legitimam, ainda, a realização de TAC pelo Ministério Público como instrumento extrajudicial de resolução de conflitos”, escreveu o titular da PGR.
Além da PGR, a Advocacia-Geral da União (AGU) já se manifestou ao STF no sentido de que a decisão liminar assinada por Gilmar Mendes seja referendada no julgamento colegiado. “Por conseguinte, diante do reestabelecimento dos efeitos do mencionado termo de ajustamento de conduta, opera-se a recondução de Ednaldo Rodrigues ao cargo de Presidente da Confederação Brasileira de Futebol”, escreveu a AGU na manifestação de 13 páginas enviada a Gilmar Mendes, ministro do STF.
LINHA DO TEMPO
Ednaldo Rodrigues havia sido afastado da presidência da CBF pela 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (reveja aqui), que anulou um Termo de Ajustamento de Conduta entre a CBF e o Ministério Público fluminense, firmado em 2022. O TAC, como o termo é conhecido, abriu caminho para a eleição de Ednaldo à presidência da confederação.
Atendendo a uma ação movida no Supremo pelo PCdoB, Gilmar suspendeu, no dia 4 de janeiro, a decisão do Tribunal de Justiça do Rio. Ele considerou que o Ministério Público tem legitimidade para firmar acordos como o estabelecido com a CBF, e que isso não configura interferência indevida na entidade.