Citado no caso Marielle Franco, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão insiste no Supremo Tribunal Federal em sua tentativa de anular quebras de seus sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático.
Como mostrou a coluna em dezembro, o ministro Kassio Nunes Marques, do STF, negou pedido da defesa de Brazão e manteve as quebras de sigilo e a busca e apreensão decretadas pelo Superior Tribunal de Justiça contra ele, entre 2017 e 2018. As medidas foram ordenadas no âmbito de um inquérito que apura corrupção de conselheiros do TCE-RJ.
Em sua decisão, Nunes Marques considerou que há “justa causa” nas decisões do STJ. Ele rejeitou a tese de que as quebras de sigilo e a busca e apreensão contra Brazão foram decididas com base apenas em relatos de delatores, como alegava a defesa. Ele afirmou que os depoimentos foram corroborados por documentos apreendidos e outros indícios reunidos em um inquérito do STJ.
Em agravo apresentado ao STF, os advogados de Domingos Brazão pedem que Marques reveja sua decisão, ou que ela seja submetida à análise colegiada na Segunda Turma do STF.
A defesa insistiu que as quebras de sigilo e a busca e apreensão contra ele foram decretadas com base somente nas palavras dos delatores Jonas Lopes Júnior, ex-presidente do TCE-RJ, e o filho dele, Jonas Lopes Neto. Afirmou também que Domingos Brazão não é citado nos documentos elencados pelo ministro como provas além das delações.
O agravo argumentou ainda que a busca e apreensão contra pai e filho, que os teria levado a fechar colaborações premiadas, também foi ordenada a partir somente das delações de ex-executivos das empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia.
“A gravidade do presente caso decorre do fato de que as únicas citações ao nome do Agravante são feitas pelos delatores Jonas Lopes Filho e Jonas Lopes Neto, sendo o segundo apenas testemunha de ouvir dizer de seu pai, sem qualquer elemento de corroboração seguro”, disse o pedido ao STF.
Líder de um poderoso clã político do Rio de Janeiro, Domingos Brazão chegou a ser preso na Operação Quinto do Ouro, deflagrada em março de 2017, assim como quatro colegas de TCE-RJ. Os cinco respondem à mesma ação penal no STJ, pelos crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro, em suposto recebimento de propina.
Os repórteres André Uzêda, Flávio VM Costa e Carol Castro publicaram nesta terça-feira (23/1) que Brazão foi citado como mandante do assassinato de Marielle Franco na delação premiada do ex-PM Ronnie Lessa, acusado de ser o assassino da vereadora e seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.
Em setembro de 2019, Domingos Brazão foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por obstrução à Justiça no caso Marielle. A Justiça do Rio de Janeiro, no entanto, rejeitou a acusação contra Brazão em março de 2023.