O Prerrogativas, grupo brasileiro formado por advogados, ativistas políticos e profissionais da área jurídica, enviou uma petição do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 25, pedindo que os nomes de todos os alvos da espionagem ilegal supostamente praticada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na gestão Bolsonaro sejam divulgados.
O grupo solicita ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que a lista com nomes de cerca de 30 mil pessoas, incluindo ministros, políticos, jornalistas, policiais, e advogados seja publicada para haver “a reparação aos direitos fundamentais à intimidade, a vida privada e a proteção de dados”.
Nesta quinta-feira, 25, Polícia Federal (PF) cumpriu 21 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, em endereços ligados a suspeitos de participar de espionagem ilegais na Abin. O principal alvo foi o ex-diretor da agência e hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), indicado para o cargo pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com a PF, também houve a suspensão imediata de sete policiais federais por estarem supostamente envolvidos no esquema ilegal.
Segundo as investigações, ele e assessores são suspeitos do uso do sistema FirstMile, sem autorização judicial, para espionar adversários políticos. O software é capaz de detectar um indivíduo com base na localização de aparelhos que usam as redes 2G, 3G e 4G.
Segundo a investigação na primeira fase da operação, em outubro de 2023, a Abin fez 33 mil monitoramentos ilegais durante o governo Bolsonaro. Do total, 1,8 mil foram destinados à espionagem de políticos, jornalistas, advogados, ministros e adversários da gestão do ex-presidente.
Nomes como o dos ministros do STF, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, o ministro da Educação, Camilo Santana – na época governador do Ceará -, e a promotora de Justiça do Rio de Janeiro que investigou o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes fazem parte da lista de monitorados.
A nota, assinada pelos advogados representantes do grupo, Marco Aurélio de Carvalho e Fernando Hideo Lacerda, cita ser “direito de todos saber se suas informações pessoais foram acessadas ilegalmente pelo Estado” e destaca que as informações oficiais da PF apontam para o acesso clandestino de dados sigilosos de 30 mil cidadãos.
Ramagem disse em entrevista à GloboNews que, nem ele, nem os policiais federias que estavam com ele, tiveram “a utilização, execução, gestão ou senha desses sistemas”. A Abin diz em nota que é “a maior interessada na apuração rigorosa dos fatos” e que colabora com as investigações há 10 meses.