O Ministério dos Direitos Humanos citou o julgamento do STF que permitiu a criminalização da homofobia como argumento para que Lula vetasse o trecho que exclui templos religiosos da lei que combate a violência contra mulheres. Na ocasião, em 2019, o Supremo decidiu que a liberdade religiosa não pode servir para cometer crimes. O pedido do ministério, feito em dezembro, foi ignorado pelo Planalto.
O segundo artigo da lei do “Não é Não”, que busca combater o assédio sexual contra mulheres, diz que o texto “não se aplica a cultos nem a outros eventos realizados em locais de natureza religiosa”. A bancada evangélica aprovou o trecho. Críticos da medida avaliam que a brecha dá uma carta branca para que mulheres sejam assediadas em atos religiosos, que podem reunir milhares de pessoas. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
“Conforme o entendimento do STF […], a liberdade religiosa não pode ser utilizada como espaço ou argumento para o cometimento de crimes tipificados no direito brasileiro”, escreveu Symmy Larrat, secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA, em uma nota técnica. O documento fez referência ao julgamento do plenário do Supremo em 13 de junho de 2019, que permitiu a criminalização da transfobia e da homofobia, ao equiparar esses crimes ao racismo.
Segundo o parecer do ministério chefiado por Silvio Almeida, a exclusão de templos religiosos das obrigações da lei tira a proteção de mulheres que frequentam esses locais. Larrat afirmou também que o projeto de lei tinha “grande importância” no enfrentamento à violência sexual contra as mulheres, “em especial” se a sugestão de veto fosse acatada por Lula ao sancionar a lei. Isso não aconteceu.
O governo Lula também contrariou um parecer técnico do Ministério da Justiça sobre a questão, como mostrou a coluna. “Causa-nos espécie [espanto] a não aplicação desta relevante política (destinada à prevenção contra o constrangimento e violência contra a mulher) a cultos ou eventos de natureza religiosa”, escreveu a Consultoria Jurídica da pasta.