O governo de Javier Milei vem dificultando a entrada de brasileiros na Argentina. Nos últimos dias, turistas e estudantes foram barrados no setor de migrações do Aeroparque Jorge Newbery, em Buenos Aires, sob duas alegações: falta de documentos e ‘falso turismo’.
Ao jornal Correio, o soteropolitano Thiago Pacheco, 30 anos, que mora no país vizinho há quatro anos, as dificuldades enfrentadas por brasileiros estão relacionadas à mudança de comportamento do setor de migração do país. Até o ano passado, os brasileiros conseguiam entrar na Argentina somente com a passagem de ida. Este ano, não. Isso porque as autoridades locais não permitem mais tal flexibilização.
“Uma quantidade pequena, se comparado ao número de brasileiros que chegam em Buenos Aires, foi barrada. Primeiro, não possuíam o visto de estudante. Alguns outros foram classificados como falsos turistas porque alegaram que eram turistas, mas não possuíam passagem de volta”, afirmou Thiago.
As autoridades argentinas também teriam alegado que alguns brasileiros não possuíam um valor em conta suficiente para se sustentar durante os dias de estadia como turista.
A presidente da Comissão de Direito Internacional do Instituto dos Advogados da Bahia (CDI-IAB) e professora de Direito Internacional nos cursos de Direito e Relações Internacionais no Centro Jorge Amado (UNIJORGE), Juliette Robichez, explica que os deslocamentos entre dois países são favorecidos pelos acordos regionais. Em 2005, Argentina e Brasil acordaram em aplicar o Acordo Mercosul antecipadamente, de forma bilateral.
“Todos os argentinos radicados no Brasil, bem como os brasileiros residentes na Argentina, têm os mesmos direitos civis, sociais, culturais e econômicos que os demais cidadãos dos países onde moram. Em particular, têm direito a trabalhar e abrir empresas legalmente, em aplicação do Acordo de Residência Argentina-Brasil”, afirma a especialista.
Embora os acordos não tenham sido modificados em 2024, a Argentina de Milei tem endurecido as exigências de entrada no país. Esse comportamento não surpreende, segundo Robichez. Isso porque, antes mesmo de ser eleito, o líder do partido La Libertad Avanza ameaçou deixar o bloco Mercosul caso conquistasse as eleições. A saída teria um impacto direto na livre circulação dos cidadãos dos estados membros desse bloco econômico.
“Não é de surpreender que Javier Milei, qualificado pela mídia de ultraliberal e autoritário, a meio caminho de Donald Trump, Jair Bolsonaro e Margareth Thatcher, procure alterar a legislação e, em particular, a sobre a migração”, pontuou Robichez.
Procurado, o Consulado da Argentina em Salvador informou que as exigências para o ingresso na Argentina varia segundo o enquadre migratório, e cada caso tem seus requisitos de documentação e prazos de permanência. “Quando algum cidadão brasileiro solicita informações sobre vistos, informamos por e-mail os documentos necessários”, afirma a nota.
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