A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputada Maria del Carmen (PT), convocou os integrantes da CCJ para a 4ª reunião extraordinária, na próxima terça-feira (5), às 10h16. O ato foi publicado no Diário Oficial do Legislativo desta sexta-feira (1º), tendo como objeto a apreciação dos pareceres, de autoria dos deputados Robinson Almeida (PT) e Júnior Nascimento (União), que atendem aos requerimentos 10.425/2024 e 10.426/2024, referentes, respectivamente, às candidaturas do deputado estadual Paulo Rangel (PT) e do ex-presidente da AL-BA, Marcelo Nilo. O objetivo é apreciar os nomes para análise pelo plenário da Assembleia Legislativa ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na vacância deixada pelo ex-conselheiro Fernando Vita, que se aposentou no final do ano passado.
Pela tarde, superada a etapa da CCJ, será a vez do plenário da Casa apreciar as candidaturas através, novamente, do voto secreto. Para definição do nome, são necessários 32 votos favoráveis e quórum qualificado de maioria absoluta.
O prazo regimental para inscrição de candidaturas foi encerrado na última terça-feira (27). O deputado Fabrício Falção (PCdoB), que tinha pretensão em concorrer a vaga, não conseguiu reunir o mínimo de 13 assinaturas para validar o seu nome, nem se inscrever pela Mesa Diretora. O deputado Paulo Rangel (PT) obteve o apoio de 38 parlamentares para sua candidatura, já o ex-deputado Marcelo Nilo teve sua candidatura oficializada com 18 assinaturas dos deputados da ala da oposição.