O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário da Bahia (Sintaj) deu início à campanha salarial de 2024. A categoria cobra do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) diálogo com o governo do estado para reposição salarial, revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e melhorias do Planserv.
Conforme o Sintaj, as mobilizações se darão até a data limite de 22 de abril, seguindo o prazo de 60 dias solicitado pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, para apresentação de contraproposta.
“Nossa data-base é janeiro, até agora o tribunal e o governo do estado também não sinalizaram nada em relação ao reajuste linear. E nós temos também em pauta o PCCS, o projeto do novo Plano de Cargos e Salários que a gente visa que o tribunal apresente à Assembleia Legislativa para recompor as perdas da inflação”, pontua o coordenador-geral do Sintaj, Adelson Costa Oliveira.
Até o momento, como destaca o sindicalista, ainda não foi enviado projeto de lei à AL-BA, nem foi dada previsão para o encaminhamento. “O tribunal tem autonomia, independência para enviar só que não envia. Sempre, por tradição, já se acostumou de ser o governador, então fica esperando o governador mandar. Isso gera uma perda pra gente. Por exemplo, no ano passado a gente só veio receber isso no segundo semestre, e ainda retroativo a fevereiro, sendo que a nossa data base é janeiro; agora a gente já está entrando em abril, nem se falou no assunto ainda”.
O PCCS visa, como explica o coordenador-geral do Sintaj, recompor a perda da inflação e diminuir a diferença na remuneração entre os técnicos e analistas judiciários. “Justamente por causa dessa assunção das obrigações que o técnico terminou assumindo, muitas funções de analista, então, em contrapartida, a gente reduz essa diferença salarial que hoje é de 40% para 25%”.
Segundo Oliveira, são oito anos sem reajuste e a perda salarial chegou a 54% nesse período, citando dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). “Então, o poder de compra reduziu mais do que a metade. O salário está totalmente defasado por conta dessa ausência repetitiva de reposição das perdas da inflação”, afirma.
“Tudo subiu e a nossa remuneração está parada, e hoje nós trabalhamos por cinco, seis servidores. Há falta de servidor também e a gente vem assumindo as atribuições sem ser colocado pessoas novas. Hoje o tribunal não consegue repor quem aposenta e muitos colegas com dificuldade de aposentar porque quem aposenta hoje perde 40%. Imagine você ganhar metade do que você ganhava, ter 30, 35% de consignado, devendo agiotas e ainda perder 40% do que você tem quando aposentar?”, critica Rodrigo Ferreira de Uzêda, servidor do tribunal.
O Sintaj aponta que não há uma mesa de negociação aberta ou proposta pelo governo estadual.
Paralelo à campanha salarial, o Sintaj articula com outras associações e sindicatos representantes das demais categorias dos servidores públicos da Bahia para a execução do Dia Estadual de Mobilização. A data da ação está prevista para o dia 18 de abril, com a possibilidade de paralisação das atividades funcionais. Na pauta, o reajuste linear e o Planserv, com pedidos de melhoria e recomposição da contribuição patronal para 4%.
DADOS COMPARATIVOS
Atualmente, o Sintaj confirma que 7.118 servidores estão ativos no TJ-BA e 3.992 aposentados. Do total de ativos, segundo o sindicato, 30% já estão aptos à aposentadoria.
No comparativo com outros Tribunais de Justiça, o Sintaj apresenta dados publicados pelo Dieese que apontam o TJ-BA na 21ª posição quando o assunto é o vencimento básico dos servidores de nível médio, R$ 3.725,10, e no 19º lugar para os de nível superior, R$ 6.111,82, para uma carga horária semanal de 6 horas.
Sobre os benefícios aos servidores, o TJ-BA fica na 14ª posição quando o quesito é auxílio-alimentação – valor reajustado de R$ 1.700 para R$ 1.900 por mês em 2024. Como destaca o levantamento, a Corte não oferta auxílios transporte, creche e medicamento, nem gratificação de periculosidade ou risco aos servidores.
Quanto aos cargos comissionados, o sindicato aponta a existência de 542 e outros 494 funções vagas no quadro de pessoal do tribunal baiano.