São Paulo — Logo após vencer um processo judicial contra uma associação que fez desconto indevido de uma contribuição diretamente na folha de pagamento do seu benefício, a aposentada Nilcea Maria dos Santos, de 69 anos, descobriu que estava sendo vítima do mesmo golpe praticado por outra entidade. Ela é uma das 62 mil pessoas que acionaram a Justiça afirmando que foram alvo de fraude dessas organizações.
Como o Metrópoles revelou nessa quarta-feira (27/3), existem hoje 29 entidades habilitadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para praticar “desconto de mensalidade associativa” nas aposentadorias, por meio de acordos de cooperação técnica. Com práticas contestadas na Justiça, essas associações acusadas de praticar cobranças sem autorização do aposentado faturaram mais de R$ 2 bilhões desde janeiro do ano passado.
No período, o número de filiados explodiu, assim como o faturamento mensal dessas associações, que saltou de R$ 85 milhões, no início de 2023, para R$ 250 milhões atualmente. O problema é que dezenas de milhares de aposentados dizem ter sido filiados a essas entidades sem autorização, o que é ilegal, e se veem obrigados a acionar a Justiça para conseguir reaver o dinheiro descontado indevidamente.
Este foi o drama de Nilcea, mais de uma vez. Em 2022, a aposentada descobriu que R$ 70 estavam sendo descontados mensalmente da sua aposentadoria no INSS. Os valores eram direcionados à União Brasileira de Aposentados da Previdência (Unibap), entidade sobre a qual ela nunca havia ouvido falar. Atualmente, segundo dados obtidos pelo Metrópoles, a Unibap fatura R$ 5 milhões mensais com essas contribuições.
Ela vinha sendo descontada desde dezembro de 2021 e o saldo para a entidade era de R$ 839. “Fazia tempo que estavam descontando um valor da minha aposentadoria e eu nunca tinha ouvido falar dessa empresa”, conta.
Nilcea moveu um processo contra a entidade. Em sua defesa, a Unibap anexou um antigo RG dela que já estava em desuso e apresentou uma ficha de filiação com uma suposta assinatura dela. No documento, constava um endereço que ela afirmou desconhecer.
O juiz do caso reconheceu a fraude. Afirmou que a assinatura no documento de filiação não é igual a de Nilcea e que nem o valor da data do documento bate com o início dos descontos de sua aposentadoria. Com base nisso, condenou a entidade a indenizá-la em R$ 5 mil. A sentença é de outubro de 2023.
No fim do mesmo mês, contudo, ela teve uma infeliz descoberta. Identificou outro desconto indevido em sua aposentadoria, desta vez, em nome da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), a entidade que mais cresceu no último ano — saltou de R$ 1,8 milhão para R$ 30 milhões mensais em arrecadação.
“Como pode chegar dentro do INSS e impor um desconto que não foi combinado, com uma empresa totalmente desconhecida? Eu não conheço benefício algum e fui descontada”, diz Nilcea.
Em um novo processo judicial, ela pediu a devolução dos valores e indenização. A Ambec se defendeu anexando um áudio com uma suposta ligação telefônica na qual ela teria aceitado se filiar à entidade.
Sua defesa pediu um incidente de falsidade à Justiça para periciar o áudio. Ela nega ser a mulher da gravação e diz que sua voz e sotaque são distintos.
“Além disso, o telefone celular informado pela suposta aderenteno áudio não confere com o número de celular pessoal da Autora”, dizem os advogados Gabriel Rinaldi e Tatiana Bordignon, que representam Nilcea na Justiça. O caso ainda não foi julgado.
Procurada pelo Metrópoles, a Ambec não retornou até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
Em nota, o INSS afirmou que “a autorização para efetivação do desconto é dada de forma expressa por escrito” e que “não é aceita autorização dada por telefone, nem a gravação de voz reconhecida como meio de ocorrência, nem por meio de correspondência”.
Em dezembro, quando o Metrópoles revelou que a Ambec tinha como presidente uma auxiliar de dentista que mora na periferia da zona leste, a associação afirmou apenas que “mantém acordos de cooperação técnica com entidades de classe para desconto de mensalidade associativa com algumas instituições”.
“Desde que autorizada pelos filiados, a mensalidade associativa pode ser descontada diretamente do benefício. Cabe destacar que o desconto não é do INSS, mas sim da entidade”, diz o órgão. Ainda segundo o INSS, “o beneficiário que for descontado indevidamente deve entrar em contato com a entidade por meio do SAC, que consta na própria rubrica de desconto no extrato de pagamento, ou pode pedir o serviço de excluir mensalidade associativa pelo Meu INSS ou Central 135.”
Nessa quarta-feira, o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), afirmou que a pasta está “agindo firme” para “coibir abusos” e “fraudes” nos descontos feitos diretamente da folha de pagamento dos aposentados por entidades parceiras do INSS.
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