São Paulo – O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) assinou um decreto que autoriza a entrada de “atendentes pessoais” para auxiliar estudantes do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas estaduais.
Os atendentes poderão ser membros da própria família do aluno ou profissionais contratados, e deverão ser escolhidos e pagos pelos responsáveis legais dos estudantes.
O decreto determina que o profissional deve ter “as habilidades necessárias” para auxiliar o aluno nas atividades diárias. A resolução que explica quais são essas habilidades, no entanto, ainda não foi publicada pela Secretaria da Educação.
A autorização para a entrada dos atendentes nas escolas estaduais acontece um mês após a deputada estadual Andréa Werner (PSB) anunciar que iria processar o Estado por não garantir a inclusão de seu filho, que é autista, na rede estadual de ensino.
No dia 27 de fevereiro, a deputada fez um discurso na Assembleia Legislativa de São Paulo contando que havia entrado na Justiça porque a escola estadual onde seu filho estuda não possui profissionais especializados para auxiliá-lo e não autorizava a entrada de um acompanhante pago pela família.
Por causa do problema, o filho da parlamentar ficou fora da escola no início do ano letivo. No dia 4 de março, uma liminar da Justiça determinou que a escola liberasse a entrada do profissional pago pela deputada para dar assistência ao adolescente no colégio.
Nesta quarta-feira (3/4), Andréa Werner celebrou a assinatura do decreto.
“É um avanço à medida em que atende dezenas ou mesmo centenas de famílias que não podem levar seus filhos à escola porque o Estado ou mesmo municípios barravam a entrada do acompanhante pessoal e também não proporcionavam esse profissional às famílias”, disse a parlamentar em nota enviada ao Metrópoles.
A deputada lembrou que a Lei Estadual 17798/2023 já prevê que um acompanhante especializado seja fornecido em casos de necessidade comprovada para estudantes que fazem parte do TEA.
Segundo a Secretaria Estadual da Educação, a rede de ensino pública paulista tem 19,9 mil estudantes com autismo.
Além dos alunos autistas, estudantes com deficiência intelectual e com Transtorno Global de Desenvolvimento (TGD) também poderão ter atendentes pessoais nas escolas.
Discussão nacional A discussão sobre uma educação mais inclusiva tem chamado a atenção também na esfera federal. Entidades ligadas ao tema cobram que o Ministério da Educação homologue um parecer publicado pela Comissão Nacional de Educação que prevê avanços no cuidado com estudantes autistas.
Entre outros detalhes, o texto da CNE fala sobre a criação de documentos como o Plano Educacional Individualizado (PEI), que cria um projeto de acompanhamento específico para cada aluno.
Nesta quarta-feira (3/4), o ministro Camilo Santana se esquivou ao ser questionado sobre um prazo para a homologação do parecer.
“Foi um parecer feito pelo CNE que está sendo avaliado no MEC, mas quero dizer que a intenção do MEC, o objetivo do MEC, é incluir todos os alunos nas escolas públicas regulares”, afirmou o ministro.
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