“Talvez alguns alienígenas não saibam, mas passaram a aprender e tiveram conhecimento, da coragem e seriedade do Poder Judiciário brasileiro”. Essas foram as palavras do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que se manifestou publicamente nesta quarta-feira (10), sobre a polêmica iniciada pelo empresário Elon Musk, dono da rede social X, que ameaçou levantar restrições a perfis bloqueados na plataforma por ordem judicial.
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Como resposta aos ataques do empresário, Moraes o incluiu como investigado no inquérito das milícias digitais. A Polícia Federal investiga se o bilionário cometeu crime, como obstrução de Justiça ou incitação ao crime. “A população brasileira, as pessoas de bem, sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão, não é liberdade para proliferação do ódio, do racismo, da misoginia, da homofobia, não é liberdade de defesa da tirania”, emendou o ministro.
Moraes pediu a palavra depois que o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, saiu em sua defesa no plenário. Gilmar Mendes afirmou que o colega tem sido “vítima de injustas agressões físicas e virtuais”. Elon Musk chegou a defender que Moraes deveria renunciar ao cargo ou sofrer um impeachment, insuflando uma onda de ataques ao ministro.
“Aos propagadores do caos, alerto que hostilidades endereçadas a quaisquer dos ministros desta casa ofendem a cada um de nós”, afirmou Gilmar Mendes. “Esta Corte não se furtará a garantir que a ordem jurídica brasileira seja aplicada sem relativizações.” O decano cobrou ainda a regulamentação das redes sociais pelo Congresso. Ele defendeu que a atualização da legislação é o caminho para enfrentar a circulação de fake news e de discursos antidemocráticos na internet.
“As manifestações veiculadas na rede social X, antigo Twitter, apenas comprovam a necessidade de que o Brasil, de uma vez por todas, regulamente de modo mais preciso o ambiente virtual”, disse o ministro ao defender que o Marco Civil da Internet tem se mostrado “inapropriado a impedir abusos de toda sorte”. “Apenas com a elaboração de uma nova legislação será possível estabelecer, com mais segurança, os direitos e deveres de todas aqueles que de disponham a atuar na internet, sem que haja espaço para agressões, mentiras, golpismos e outros males que têm assolado o País nos últimos anos”, completou.