O projeto de lei da Câmara Municipal de São Paulo que viabiliza a privatização da Sabesp na capital foi aprovado em primeira votação nesta quarta-feira (17) pelo placar de 36 votos favoráveis e 18 contrários. A sessão ocorreu em meio a manifestações na galeria e discussão entre vereadores.
Foto: Richard Lourenço/Rede Câmara
O texto ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário, que deve ocorrer após 27 de abril, quando acabam as audiências públicas.
O texto aprovado contém mudanças na lei municipal para permitir que a capital mantenha o contrato de fornecimento com a empresa, mesmo depois da venda.
A votação foi marcada por provocações entre os parlamentares. Nas galerias, manifestantes em diversos momentos vaiaram vereadores favoráveis ao projeto, com gritos contra a privatização.
Milton Leite (União Brasil), presidente da Casa, pediu silêncio aos manifestantes e ameaçou acionar a GCM para retirar o grupo do local. Rubinho Alves (União Brasil), relator do projeto de lei, chegou a afirmar que estava faltando “bala de borracha” para os manifestantes.
Mesmo com a aprovação, vereadores do PT e do PSOL informaram que entraram com uma ação na Justiça para anular a votação e pedir que ocorra somente após o fim das audiências públicas, previstas para terminar no final do mês de abril.
O projeto de lei que propôs a privatização da empresa pública foi aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em dezembro de 2023 e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no mesmo mês.
Foto: Richard Lourenço/Rede Câmara
‘Ta faltando bala de borracha’
Durante a votação, a sessão foi interrompida diversas vezes por manifestantes contrários à privatização.
O vereador Rubinho, ao ser interrompido, afirmou estar “faltando bala de borracha” para os manifestantes.
Luna Zarattini (PT) rebateu o colega.
“Bala de borracha para as pessoas? Realmente a gente está vendo um vereador falando de bala de borracha para quem está se manifestando.”
No início da tarde desta quarta, a audiência pública sobre a privatização também foi marcada por tumultos. Um homem foi detido.
A confusão começou quando o homem começou a discutir com os parlamentares, se aproximou dos vereadores e bateu no balcão. Então, Rubinho acionou os agentes da GCM. Ele foi levado para fora da audiência e imobilizado dentro do banheiro.
Em nota, a Câmara Municipal de São Paulo informou que “durante os debates da audiência pública, o vereador Rubinho Nunes solicitou que um participante se retirasse após ofensa a uma vereadora. Diante da negativa, pediu que a GCM o retirasse, tudo para garantir a continuidade dos debates. O cidadão foi conduzido ao 8° Distrito Policial para registro do Boletim de Ocorrência por desobediência, resistência e desacato”.
Segunda votação
A segunda votação ainda não tem data prevista, mas só poderá ser pautada pelo presidente da Casa após o término das audiências públicas.
Na semana passada, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça da Câmara.
A privatização começou a passar por audiências públicas na segunda (14). Serão pelo menos sete encontros, dentro da Câmara e também em bairros da capital, mesmo depois da primeira votação.
O presidente da Câmara sugeriu a inclusão de discussões públicas em bairros localizados em áreas de mananciais, perto das represas Billings e Guarapiranga.
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