O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recorreu, nessa quinta-feira (23/5), da decisão que arquivou o processo movido por ele contra o youtuber Felipe Neto, após ser chamado de “excrementíssimo”.
Lira solicitou o encaminhamento do inquérito da Polícia Legislativa à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), para revisão do arquivamento do processo.
O inquérito citado pelo deputado alagoano indica que Felipe Neto cometeu o crime de injúria ao ofender a dignidade do presidente da Câmara, em razão das funções exercidas por ele.
“É inadmissível tolerar atos criminosos como esse sob o argumento de que estão protegidos pelo direito de opinião e manifestação do pensamento, do contrário, veremos se repetir os frequentes ataques recentes às instituições públicas e a seus membros”, argumentou Arthur Lira.
O MPF arquivou na segunda-feira (20/5) o processo movido por Lira contra Felipe Neto. Para o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima não há crime na menção do youtuber. “As palavras duras dirigidas ao deputado, conquanto configurem conduta moralmente reprovável, amoldam-se a ato de mero impulso, um desabafo do investigado, não havendo o real desejo de injuriar ou lesividade suficiente.”
Regulamentação das redes sociais Felipe Neto chamou Lira de “excrementíssimo” durante um simpósio sobre “regulação de plataformas digitais e a urgência de uma agenda”, em 25 de abril deste ano, na Câmara. Na ocasião, o youtuber defendeu a tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 2.630/2020 que regulamenta as redes sociais, também conhecido como PL das Fake News.
“Como o Marco Civil da Internet brilhantemente fez. Como era o PL 2.630 [das Fake News] que foi infelizmente triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira”, disse Felipe Neto, na ocasião.
Logo depois da manifestação do MPF pelo arquivamento da ação, o presidente da Câmara se manifestou afirmando que recorreria da decisão. “O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, irá recorrer do parecer do Ministério Público Federal pelo arquivamento do procedimento criminal contra o senhor Felipe Neto. O recurso será enviado para a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.”
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