O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) e 24 prefeituras do interior do estado assinaram um Termo de Adesão da Justiça do Trabalho ao Projeto dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) e utilização das Salas Passivas do TJ-BA em municípios que não são sedes de comarca do Judiciário baiano.
A iniciativa facilita o acesso do cidadão aos serviços da Justiça do Trabalho e melhora a qualidade dos serviços digitais nesses municípios. O objetivo é democratizar o acesso à justiça, permitindo que audiências e atos processuais possam ser realizados 100% on-line, o que elimina a necessidade de deslocamento para outra comarca e torna o acompanhamento processual mais célere.
Aderiram ao termo as cidades de Aporá, Água Fria, Aracatu, Cardeal da Silva, Caém, Crisópolis, Dom Macedo Costa, Heliópolis, Igrapiúna, Itaguaçu da Bahia, Lagoa Real, Lamarão, Maetinga, Medeiros Neto (Distrito Itupeva), Mucugê, Nova Itarana, Nova Redenção, Pindaí, Potiraguá, Presidente Dutra, Rio de Contas, Rio do Antônio, Serra do Ramalho e Serra Preta.
“Nós podemos, agora, levar os serviços da Justiça do Trabalho a todos os PIDs que já estão instalados nesses municípios que não são sedes de comarca. Então, é um Termo de Cooperação muito importante, porque vai ampliar o acesso do cidadão”, destacou a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, durante assinatura do termo nesta quinta-feira (20).
Criados para fornecer serviços judiciários à população em vulnerabilidade digital, especialmente em áreas sem sede do Poder Judiciário, os Pontos de Inclusão Digital são qualquer sala/espaço equipada para realizar atos processuais via videoconferência, como depoimentos e atendimentos pelo Balcão Virtual.
“Nós estamos ampliando e formalizando esse convênio com o TRT-BA, que se junta a nós para facilitar o acesso do cidadão baiano à Justiça do Trabalho. É um ato de inclusão social e cidadania”, pontua a desembargadora Maria de Lourdes Medauar, coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição no TJ-BA.
Em conformidade com a Resolução CNJ nº 508/2023 e o Decreto Judiciário TJBA nº 593/2022, tal iniciativa, também, visa elevar os PIDs dos municípios parceiros do Nível 0 para o Nível 1, ao fornecer atendimento virtual de, pelo menos, dois ramos do Poder Judiciário.