Um Acordo de Cooperação Técnica entre a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) e o Consórcio Interestadual do Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) vai implementar ações, programas, projetos e atividades de interesse comum na área do direito, governança pública, transformação digital, inovação tecnológica e social.
O termo assinado não está relacionado com a assessoria e consultoria jurídica do Consórcio Nordeste, que atualmente está sob a gestão da PGE do Rio Grande do Norte. A parceria tem como eixo central a cooperação no campo da governança, integridade, gestão de riscos e estratégica e da transformação digital, que visa envolver a atuação conjunta integrada da advocacia pública dos estados da Região Nordeste como elemento fundamental para a construção de uma governança pública adequada. Outro tópico importante da parceria é o interesse em desenvolver uma segurança jurídica necessária para a realização dos direitos sociais da população nordestina e para o aperfeiçoamento e implantação das políticas públicas de desenvolvimento regional.
A assinatura foi realizada nesta sexta-feira (21), no Auditório Paulo Spínola, na sede da PGE-BA, e contou com a presença da procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli; do secretário Executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Eduardo Gabas; do secretário da Casa Civil do Estado da Bahia, Afonso Florence, que representou o governador do Estado, Jerônimo Rodrigues; do secretário de Desenvolvimento Econômico, Ângelo Almeida; da coordenadora da Gestão Estratégica do Ministério Público do Estado da Bahia, Patrícia Medrado, representando o Procurador Geral de Justiça, Pedro Maia Souza Marques; do chefe de gabinete do Consórcio, Cláudio Piva, e do procurador do Estado, Ailton Cardozo.
Para a procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, essa parceria é um reconhecimento da importância do jurídico na gestão pública e do trabalho desenvolvido pela PGE-BA. De acordo com o secretário Executivo, Carlos Gabas, a Procuradoria lidera o processo jurídico de construção e de inovação no país. “Tenho certeza de que essa parceria irá encontrar saídas para reduzir desigualdades sociais e fortalecer o processo jurídico no Nordeste”.
Afonso Florence afirmou que essa parceria entre a PGE-BA e o Consórcio Nordeste será exitosa e trará bons frutos não só ao Estado da Bahia, mas também ao Nordeste. Já o procurador Ailton Cardozo, destacou o papel da advocacia pública na construção de um estado mais forte e de qualidade. “Não fazemos política pública sem segurança jurídica e não se faz política pública apenas pelas leis punitivas. Para construir políticas públicas que tenham educação, saúde, segurança e serviços para a população de qualidade é necessário que o poder público caminhe com a advocacia pública”, salientou.
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