O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apresentou nesta segunda-feira (8) o projeto ‘Município Seguro’ durante a terceira reunião do Comitê de Governança do programa “Bahia pela Paz”. O projeto foi lançado pelo MP em novembro de 2023, com o objetivo de reduzir a criminalidade no estado. A apresentação foi realizada pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia e pelos coordenadores do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), promotor de Justiça Hugo Casciano, e do Grupo Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), promotor de Justiça Ernesto Medeiros.
A reunião foi conduzida pelo governador Jerônimo Rodrigues e teve a participação do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Adolfo Menezes; da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Cynthia Resende; dos secretários de Segurança Pública Marcelo Werner e de Justiça e Direitos Humanos Felipe Freitas, entre outras autoridades.
Durante a apresentação, o procurador-geral destacou a importância da articulação entre os diversos órgãos e entes federativos para a execução do projeto, inclusive com diálogo com o Governo Federal.
“Além de buscar os municípios, junto com o Estado em adesão ao programa Bahia pela Paz, o MP tem se articulado também com a União, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O ‘Município Seguro’, em resumo, visa a implementação na Bahia do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado pela Lei 13.675 de 2018, que, embora esteja em vigor há seis anos, a grande maioria dos municípios no país ainda não implementou”, afirmou Pedro Maia. Para dimensionar a amplitude do projeto, o chefe do MP lembrou do trabalho realizado entre os anos de 2002 e 2005, período que a instituição desenvolveu ações que resultaram na implementação de Conselhos Tutelares em todas as cidades baianas.
A meta do MP é monitorar até o final do ano, por meio da instauração de procedimentos administrativos, o andamento da implementação dos instrumentos e mecanismos da Política Nacional de Segurança Pública nos 417 municípios baianos.
O ‘Município Seguro’ foi estruturado a partir de um diagnóstico preliminar da estrutura da política municipal de segurança pública em 91 municípios que responderam a questionário enviado pela Instituição. Conforme a pesquisa, 92% deles não contam com Conselho Municipal de Segurança Pública efetivo, sendo que 60% sequer têm previsão legal; 98% não dispõem de plano de segurança pública e defesa social elaborado e 90% não contam com Fundo de Segurança Pública. Os dados foram apresentados pelo promotor de Justiça Ernesto Cabral.
Para mostrar como a implementação de políticas municipais de Segurança Pública podem trazer resultados efetivos, foram apresentadas experiências exitosas pelo promotor de Justiça Hugo Casciano. Ele citou a política desenvolvida em Pelotas, “porque é bastante expressivo da capacidade que um projeto dessa natureza tem”. Segundo o promotor, a política implementada na cidade, a partir de um diagnóstico local, adotou estratégias como policiamento com base em evidências, intensificação da fiscalização administrativa preventiva, programas de atendimento a populações vulneráveis, investimento em tecnologias de monitoramento em locais de risco e planejamento urbano. O resultado foi queda de 7.458 ocorrências criminais, no primeiro semestre de 2017, para 4.233, no primeiro semestre de 2020, uma redução superior a 43%.
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