A realização de pregão eletrônico para contratação de empresa na área de informática e tecnologia no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) é objectivo de sindicância oportunidade pela Corregedoria-Universal de Justiça (CGJ). Segundo portaria publicada nesta quinta-feira (11), a investigação vai apurar a conduta dos órgãos internos responsáveis pelo procedimento preparatório e execução da licitação: Diretoria de Informática, Coordenação de Sistemas (COSIS), da Diretoria de Informática (DIN) e Núcleo de Licitações (NCL).
O pregão nº 14/2019 resultou na contratação da RIKE IS Inteligência de Software Ltda, empresa com sede em Brasília. A companhia tem uma vez que atividade econômica o comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática, desenvolvimento de programas de computador sob encomenda, desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis e não customizáveis; tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet; preparação de documentos e serviços especializados de pedestal administrativo não especificados anteriormente; e treinamento em informática.
A CGJ vai investigar uma série de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA):
Falta de previsão para contratação do objeto em instrumento de planejamento;
Fragilidade dos estudos de viabilidade;
Comprometimento dos princípios da economicidade e da isonomia entre os participantes;
Insuficiência de elementos que justifiquem o requisito de urgência para o processo de aquisição;
Requisito de vistoria técnica presencial incompatível com o objeto da contratação;
Comprometimento do princípio da competitividade em decorrência de requisitos técnicos restritivos.
Além disso, a Corregedoria investigará possíveis violações dos deveres previstos no Regime do Servidor Público do Estado da Bahia, na Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, na Lei Estadual nº 9.433/2005 (dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e lorgações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia), e na Lei Federalista nº 8.666/1993 (institui normas para licitações e contratos da Administração Pública).
O juiz facilitar da CGJ, Marcos Adriano Silva Ledo, foi nomeado para conduzir a sindicância e terá o prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos.