No âmago da investigação sobre a estrutura paralela estabelecida na Agência Brasileira de Inteligência, o delegado da Polícia Federal Alexandre Ramagem fez considerações cruciais sobre a estratégia que a defesa do senador Flávio Bolsonaro deveria adotar para contestar possíveis irregularidades na investigação das ‘rachadinhas’.
A Polícia Federal tem investigado, desde fases anteriores da apuração, se a ‘Abin paralela’ prestou suporte à defesa de Flávio e do filho 04 de Bolsonaro, Jair Renan. As orientações de Ramagem à defesa de Flávio foram registradas em um áudio de uma reunião na qual Ramagem esteve presente, juntamente com o ex-chefe do Executivo e na época ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, com as advogadas do filho 01 de Bolsonaro.
A gravação de uma hora e oito minutos revela as sugestões de Ramagem para que as advogadas pudessem questionar a conduta dos auditores responsáveis pelo documento que colocou Flávio sob investigação. Eles elaboraram o RIF que deu origem à investigação das ‘rachadinhas’ ao apontar movimentações suspeitas do ex-assessor Fabrício Queiroz.
Em comunicado, a advogada Luciana Pires afirmou que sua participação na reunião “foi de cunho técnico e dentro dos estritos limites legais”. Ramagem mencionou que Bolsonaro estava ciente da gravação e que o ex-presidente “sempre deixou claro que não desejava favorecimentos e muito menos tráfico de influência”.
Quanto à divulgação do áudio, Flávio Bolsonaro comentou que a situação foi “muito barulho por nada”. A defesa de Bolsonaro argumentou que a conversa “apenas evidencia o amor do presidente pelo Brasil e seu povo”.
A primeira intervenção de Ramagem aconteceu quase na metade da reunião, aos 27 minutos. O encontro se deu um mês após a prisão do ex-assessor Fabrício Queiroz – figura central na investigação das rachadinhas. A gravação, encontrada no telefone de Ramagem, foi divulgada nesta segunda-feira, 15.
O áudio mostra que, após ouvir algumas estratégias que as advogadas de Flávio pretendiam adotar – como fazer um requerimento direto ao GSI ou uma Reclamação no Supremo Tribunal Federal -, Ramagem indicou qual seria “a maneira correta de investigar uma potencial vulnerabilidade” na investigação.
“O que se discute realmente é a interligação entre MP e Receita, desde o princípio. Nada de novo. O ponto crítico está no e-mail que é sempre levantado com a quebra do sigilo bancário. Isso é bastante significativo. Qualquer membro do STF, ele vai apoiar essa questão. Nesse ponto sim”, assegurou.
A defesa de Flávio indicou que o senador não estava interessado em seguir por esse caminho. “Ele considera arriscado.” Ramagem respondeu: “Calma, calma. Não, neste momento é uma questão política.”
O então chefe da Abin citou que “três ministros do STF já enfrentaram problemas com a Receita a nível local, incluindo o próprio Gilmar Mendes”.
Um ano e alguns meses após a reunião, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal acatou um pedido da defesa de Flávio e anulou quatro relatórios de inteligência financeira e as provas obtidas a partir deles, incluindo dados da quebra de sigilo do senador. O colegiado invalidou os documentos produzidos com base em solicitações específicas do MP e sem supervisão.The Federal Police seized a one hour and eight minutes recording in Operation Last Mile, which dismantled the ‘parallel Abin.’
During a meeting held in 2020, current federal deputy and pre-candidate for Mayor of Rio, Ramagem explained why the path of the GSI would not be the most appropriate. “Because they are different data, intelligence data, ordinal data. We are in a dilemma. Intelligence is being attacked, and the STF is not in a good moment for this. These are fiscal and banking data that they will treat as confidential. So, the GSI will not have access, due to a barrier within the Ministry of Economy. The Minister himself, Paulo Guedes (then Minister of Economy under Bolsonaro), will not be able to be on their side,” he said.
Ramagem further stated that if Flávio’s defense were to involve the GSI, Heleno would be “crucified,” as a “personal favor” for the senator. “I believe this is not the best course of action, even with legal provisions. In these exceptional judgments happening at the STF now, legal provisions mean nothing.”
The lawyers argued to Ramagem that Minister Gilmar Mendes was “closely connected to the head of the Revenue Service.” The response from the Abin chief was that it would be necessary to “examine the very robust side.”
The intention of the lawyers was for the Federal Data Processing Service (Serpro) to produce “evidence” of the alleged unlawful scrutiny into Flávio’s life.
Ramagem cautioned that Serpro would not provide the data, protected by banking and fiscal secrecy. “I am trying to help you on the path, through the criteria you are following to demonstrate an undue nullity, which is the key point of the issue,” he said.
Ramagem then engaged in the following dialogue with Flávio’s lawyers:
ALEXANDRE RAMAGEM: “I am considering involving the palace ministry to provoke a concrete judicial matter against Flávio, which will not succeed.”
JULIANA BIERREMBACH: “Do you think so?”
RAMAGEM: “I am sure.”
JULIANA: “Do you think the special investigation by Serpro will not be included?”
RAMAGEM: “Because intelligence, the GSI, cannot have access to this data. Regarding the breaching of bank and fiscal secrecy from the Revenue Service, it has to come from within the Revenue Service, from Serpro.”
The audio seized in Operation Last Mile also contains a conversation between Ramagem and the lawyers after the end of the meeting. During the encounter, former President Jair Bolsonaro suggested a discussion with Tostes and with someone he referred to as the head of Serpro but was actually the president of Dataprev, Gustavo Canuto..
Ramagem mentioned that he is “closely monitoring the work” and that Flávio’s defense “has some paths to get it right, to come out well.” “I believe the best way is within the Revenue Service, taking it seriously. With an investigation that cannot be reversed. It is an administrative investigation that if it is hindered, will result in legal action. It has to be from within,” he advised.
Ramagem continued: “It cannot be from a political agent, the Minister of Economy; it has to be in the Revenue Service, showing that there is information for him to handle.”
Lastly, the former Abin director stated that “it is worth having a conversation” with.
Discussões e estratégias legais em reuniões
O ex-presidente Canuto expressou a importância de falar com a Receita, enquanto as advogadas de Flávio se encontraram com Tostes logo após a reunião.
Em outro momento, Ramagem aborda o foro de Flávio Bolsonaro, levantando a questão da hierarquia de cargos legislativos e a dificuldade de se chegar ao cargo de senador.
O Supremo posteriormente decidiu que deputados federais e senadores mantêm o direito a foro privilegiado, mesmo em investigações relacionadas a mandatos anteriores ou mandatos cruzados.
Refletindo sobre as discussões, Ramagem destaca a importância de construir um caminho consistente para chegar à decisão correta, sugerindo que a abordagem administrativa dentro da Receita pode ser o caminho apropriado.
Luciana Pires observa que a abordagem deve ser processual, evitando entrar em detalhes sobre o mérito do caso, enquanto Ramagem destaca a transição do administrativo para o jurídico como estratégia.
Posicionamentos dos envolvidos
Luciana Pires:
Em relação à reunião com o ex-Presidente, esclareço que atuei como advogada do Senador. Minha intervenção foi estritamente técnica e jurídica, seguindo os protocolos vigentes. A reunião foi profissional e pautada pelas normas da minha profissão.
Alexandre Ramagem:
Em um vídeo divulgado, Ramagem afirma que Bolsonaro estava ciente da gravação e autorizou. Ele ressalta que a gravação não foi clandestina e que o áudio foi posteriormente descartado. Ramagem também comenta sobre a quarta fase da Operação Última Milha, criticando a imprensa por distorcer informações e mencionando a regularidade da aquisição do sistema first mile.
Em meio a essas afirmações, fica evidente a complexidade das discussões e estratégias legais adotadas em reuniões envolvendo figuras políticas importantes.
Desconstruindo Narrativas e Buscando a Verdade
Surgiram especulações para criar alvoroço, alegando monitoramento, no entanto, sem provas concretas. As informações circulam em conversas de WhatsApp, opinões de terceiros e nunca em documentos oficiais que violem a legalidade.
Não houve interferência ou influência em processos ligados ao senador Flávio Bolsonaro. A questão foi totalmente resolvida nos tribunais.
Embora a Procuradoria Geral da República não tenha apoiado as prisões decorrentes da operação, a Justiça decidiu não acatar essa manifestação.
Existe um áudio que reforça a defesa do devido processo legal, mostrando a investigação administrativa em conformidade com a lei em casos de má conduta funcional.
Foi indicado que serei ouvido pela Polícia Federal para obter esclarecimentos e desmontar qualquer narrativa infundada.
No Brasil, lidar com uma pré-campanha da oposição nunca será fácil. Seguimos comprometidos em melhorar legitimamente a cidade do Rio de Janeiro.
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