O Senado recebe a pauta anti-MST e movimenta a bancada ruralista
A chegada da pauta anti-MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) ao Senado está gerando mobilização entre os membros da bancada ruralista, após avançar rapidamente na Câmara dos Deputados no primeiro semestre.
Apesar de ser alvo de críticas por uma parcela minoritária da bancada ruralista, a pauta deve agora enfrentar um ritmo de tramitação diferente e está sendo vista como um ponto importante no debate sobre a liderança do grupo.
Os senadores da bancada acreditam que a agenda encontrará mais obstáculos para avançar neste momento. Eles afirmam que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manterá o processo de tramitação passando por várias comissões, enquanto seu colega na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acelerou a tramitação de alguns textos.
Dos quase 20 projetos do pacote anti-MST da bancada ruralista, três deles estão no Senado, sendo que dois já passaram pela Câmara.
Esses projetos propõem aumentar as penas e até criminalizar movimentos como o MST, além de dificultar suas atividades no campo e reforçar os mecanismos de defesa dos proprietários rurais.
Por exemplo, as propostas tipificam a invasão de terras como terrorismo, aumentam as penas para esse tipo de crime e impedem que os infratores participem de programas sociais, recebam benefícios ou ocupem cargos públicos.
Também possibilitam que os fazendeiros chamem a polícia para intervir sem a necessidade de uma ação judicial e estabelecem a criação de delegacias para lidar com conflitos de posse.
Parlamentares afirmam que há uma parcela da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) descontente com a ênfase dada a essa pauta considerada por alguns como ideológica. Eles argumentam que o grupo deveria apresentar projetos mais propositivos voltados para o setor produtivo.
O próprio Pacheco já manifestou aos líderes e presidentes de comissões sua preferência por ver mais projetos propositivos sendo discutidos em plenário, embora sem mencionar especificamente o agronegócio e o MST.
Outra ala da bancada vê a agenda anti-invasões como crucial, especialmente em um ano eleitoral, devido à sua aceitação na sociedade. Eles acreditam que isso pode ajudar o presidente atual da frente, Pedro Lupion (PP-PR), a se manter no cargo durante a eleição da bancada em fevereiro de 2025.
Lupion destaca que o ano eleitoral não deveria impactar significativamente o andamento desse pacote, pois se trata de uma eleição municipal, sendo diferente caso fosse uma disputa em nível nacional.
“No Senado, temos uma bancada menor em tamanho e influência se comparada à da Câmara, porém, com senadores combativos e capazes de articular. O desafio está em colocar a agenda em discussão no plenário”, afirma.
O senador Alan Rick (União Brasil-AC) tem liderado esforços na Comissão de Agricultura, da qual é presidente, para impulsionar o avanço dessas matérias. Recentemente, realizou uma audiência pública com representantes do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e membros do setor agropecuário, abordando temas relacionados à regularização fundiária.
Uma das propostas discutidas visa permitir que tais processos sejam conduzidos pelo Judiciário. Além disso, outra matéria em pauta visa revogar o projeto Terra da Gente, do governo Lula (PT), que define as terras disponíveis no país para o assentamento de famílias.
Também tem sido frequente a presença de membros do Instituto Pensar Agro, que têm participado ativamente das discussões sobre o tema.
A subsídio técnico fornecido à FPA na comissão é fundamental para a tomada de decisões. Rick expressa sua satisfação com a rapidez na aprovação do marco temporal e menciona que até os senadores governistas estão votando em pautas agrícolas. Ele planeja discutir com o presidente Pacheco em breve.
Por outro lado, nem todos os membros da bancada estão contentes com o foco anti-MST da agenda. Alguns afirmam que é importante priorizar proposições que promovam a modernização e sustentabilidade do setor produtivo, em vez de questões reativas.
Houve críticas sobre a mudança no direcionamento do Pensar Agro, perdendo sua abordagem técnica para se envolver mais em questões políticas. Os parlamentares enfatizam a importância de abordar questões propositivas em detrimento de uma agenda mais ideológica.
Embora alguns projetos propositivos já tenham sido aprovados, o presidente reconhece que ainda há questões pendentes, como o licenciamento ambiental em debate no Senado. Ele justifica a postura mais reativa da bancada devido às ações do governo que demandam atenção.
A defesa da agenda anti-MST é respaldada por alguns parlamentares, argumentando que traz mais segurança jurídica para os produtores rurais. Para Lupion permanecer no cargo, ele necessita de apoio para modificar o estatuto da FPA para permitir sua reeleição, o que poderia ser facilitado com o avanço dessa agenda.
O pacote anti-MST foi uma resposta às ocupações do movimento, particularmente marcadas pelo “abril vermelho”. A bancada ruralista elaborou diversos projetos, incluindo aqueles originados da CPI do MST.
Entre os principais projetos da pauta anti-MST no Senado, destacam-se o PL 709/2023, PL 2250/2021, PL 2869/2023. Na Câmara, projetos como o PL 149/2003, PL 1373/2023 e PL 8262/2017 também estão em discussão.
É notável o impacto deste debate sobre o setor agropecuário, levando a reflexões sobre as diferentes abordagens legislativas e os desafios enfrentados na formulação de políticas públicas nesse contexto.
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