O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu permissão para o ex-diretor da Polícia Federal Rodoviária (PRF), Silvinei Vasques, sair temporariamente da Penitenciária da Papuda, em Brasília, onde está detido desde agosto do ano passado. A autorização foi dada para que ele possa participar do 41º Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A decisão de Moraes foi oficializada na última sexta-feira, dia 12. Silvinei será liberado da Papuda no dia 28 de julho, data da prova objetiva da OAB, e novamente no dia 22 de setembro, para o exame prático-profissional.
O local onde Silvinei realizará a primeira etapa da prova será divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela organização do exame, no dia 26 de julho.
No mês anterior, Moraes autorizou a visita de 17 senadores a Silvinei na Papuda, proibindo a entrada de celulares e a presença de outros acompanhantes durante as visitas. Os parlamentares Izalci Lucas (PL-DF) e Damares Alves (Republicanos-DF) foram os primeiros a ir à penitenciária.
Episódio na prova anterior da OAB
Em fevereiro deste ano, Silvinei não foi aprovado na segunda etapa do 39º Exame de Ordem Unificado da OAB. Mesmo tendo obtido autorização de Moraes para participar do exame, ele foi aprovado na primeira etapa, porém não conseguiu pontuação suficiente na prova prática-profissional.
Diferentemente do próximo teste, Silvinei realizou o 39º Exame da OAB em sua cela na Papuda. Após solicitação de sua defesa, Moraes autorizou a entrega de materiais de estudo para o ex-diretor da PRF.
Contextualização do caso
No ano passado, em agosto, Silvinei foi preso preventivamente em Florianópolis, como parte da Operação Constituição Cidadã da PF, após decisão de Moraes.
A Polícia Federal alega que Silvinei e outros agentes da PRF teriam usado recursos públicos para interferir nas eleições. Uma das evidências coletadas pelos investigadores sugere direcionamento de recursos para dificultar o trânsito de eleitores nordestinos durante o pleito.
Em junho do mesmo ano, ele depôs à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro e negou ter abusado de seu cargo em favor de Jair Bolsonaro. Defendendo o ex-presidente, Silvinei afirmou que a atuação da PRF foi mais intensa no Nordeste devido à maior estrutura da corporação na região. O relatório final da comissão, em outubro, solicitou seu indiciamento.
Próximo ao segundo turno, o ex-diretor da PRF recorreu às redes sociais pedindo votos para Bolsonaro, publicando a bandeira do Brasil com a legenda “Vote 22, Bolsonaro presidente”. Após a vitória do presidente Lula, Silvinei se aposentou, aos 47 anos, enquanto as investigações sobre sua conduta no cargo de comando da PRF estavam em andamento.