Decisão Judicial Restabelece a Validade da Eleição Presidencial da OAB em Vitória da Conquista
Uma determinação da Justiça Federal, emitida no dia 18 de junho, restabeleceu a validade da eleição presidencial da OAB em Vitória da Conquista, que havia sido suspensa em 12 de junho. A decisão atual revoga os efeitos da suspensão, inicialmente solicitada pela 4ª Vara Federal Cível, sob a alegação de que o órgão não concedeu o prazo adequado para a apresentação das chapas e a subsequente realização das votações.
O entendimento do magistrado responsável, o juiz Rafael Lima da Costa, devolve a gestão da subseção a Wendel Silveira, anteriormente vice-presidente, que foi eleito para a presidência em 12 de junho. “Pugna, assim, concessão liminar de efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, restabelecendo-se, assim, a validade e eficácia da eleição levada a cabo pelo Conselho Pleno da Seccional baiana da OAB para a presidência da subseção de Vitória da Conquista, até o julgamento de mérito do agravo”, determinou o juiz.
As eleições da seção foram organizadas após a renúncia da então presidente, Luciana Silva, em 06 de junho. A ex-presidente deixou o cargo um dia antes da oficialização da chapa de Waldenor Pereira em Vitória da Conquista, na qual Luciana foi anunciada como pré-candidata a vice-prefeita em 07 de junho.
A Justiça encaminhou um parecer com urgência à 4ª Vara Federal Cível, responsável pela decisão de suspensão.