A implementação de novas regras eleitorais tem gerado mudanças significativas no cenário político brasileiro. Com a ampliação das exigências para os partidos, a tendência é que a fragmentação das Câmaras Municipais do país seja ainda mais reduzida em comparação a eleições anteriores. Esses sinais indicam que as reformas realizadas nos últimos anos estão começando a surtir efeito.
A “cláusula de desempenho” agora impede que partidos sem pelo menos 2% dos votos válidos ou 11 eleitos para a Câmara dos Deputados em 2022 acessem o fundo partidário e o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV. Nas eleições anteriores, o requisito era de 1,5% dos votos ou 9 eleitos.
Uma consequência das novas medidas foi a migração de siglas menores para partidos maiores, principalmente por vereadores em busca da reeleição. O vereador Gilberto Nascimento Jr., por exemplo, teve que mudar de partido após o PSC não cumprir a cláusula de desempenho e se fundir ao Podemos, filiando-se ao PL em abril.
Os partidos do ex-presidente Jair Bolsonaro e do presidente Lula, junto com a coalizão formada por PC do B, PV e União Brasil, detêm a maior parte dos fundos partidário e eleitoral que serão utilizados nas campanhas deste ano, somando cerca de 40% desses recursos.
A professora de ciência política da Fundação Getúlio Vargas (EESP-FGV), Lara Mesquita, destaca que a migração de políticos para outras legendas era um dos efeitos esperados da reforma eleitoral. Com o encerramento da janela para troca de partidos em abril, houve um movimento de saída das legendas sem boas perspectivas.
Atualmente, 19 siglas que não atingiram o desempenho mínimo continuam recebendo verbas do fundo partidário e terão tempo de propaganda na campanha para vereador, que ocorre entre agosto e outubro.
Essa nova regra, aliada à proibição de coligações partidárias, freou o crescimento da fragmentação nas Casas Legislativas do Brasil em 2020. Partidos menores agora precisam conquistar os votos necessários por conta própria para eleger legisladores, sem se unir a outras legendas.
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram uma redução no número de siglas que elegeram vereadores no país, passando de 33 em 2016 para 29 nas últimas eleições. Mesmo os partidos pequenos que conseguiram eleger vereadores reduziram sua representatividade, passando de 4,4% em 2012 para 1,1% em 2020 entre as dez siglas com menor número de eleitos em cada ano.
O objetivo principal é simplificar o cenário político. Muitos partidos dificultam o debate parlamentar, geram problemas de governabilidade e dificultam a identificação partidária para eleitores e políticos, conforme destaca Jairo Nicolau, especialista em sistema eleitoral da FGV.
Na Câmara Municipal de São Paulo, a tendência é semelhante. Após um aumento de 14 para 18 partidos entre 2008 e 2016, o número se estabilizou em 2020. Com a evolução dos mandatos e a migração dos vereadores, a fragmentação tende a diminuir ainda mais.
A divisão de cadeiras entre as bancadas na Câmara Municipal de São Paulo é feita por apenas 12 partidos, sem a presença do PSDB, que teve uma saída em massa este ano. De acordo com Nicolau, a tendência é que São Paulo mantenha um número semelhante de partidos, variando entre 10 e 15 legendas. Ele destaca que a situação das legendas menores é mais desafiadora em cidades menores, onde há menos assentos disponíveis, tornando necessário que os partidos conquistem mais votos proporcionalmente para garantir uma vaga.
Uma das consequências do fim das coligações em 2020 foi o aumento significativo no número de candidaturas, uma vez que cada partido apresentou sua própria lista de postulantes. Neste ano, espera-se que esse número diminua com uma nova mudança, agora na quantidade de candidatos permitidos por partido. Anteriormente, cada grupo podia lançar 150% do número de vagas disponíveis nas Câmaras (ou 200% em municípios com até 100 mil eleitores), enquanto agora o limite é o “número de cadeiras mais um”. Assim, em São Paulo, por exemplo, cada partido poderá apresentar 56 candidatos a vereador, não mais 83 como antes.
Além de tornar as Casas Legislativas mais enxutas, as novas regras visam reduzir a influência dos chamados “puxadores de voto”, candidatos que conseguem atrair um grande número de eleitores para si e, consequentemente, beneficiam outros candidatos do mesmo partido – um fenômeno conhecido como “efeito Tiririca”. Desde 2020, para ocupar uma das cadeiras conquistadas pelo partido, um aspirante deve obter no mínimo 10% dos votos válidos referentes a essa vaga (ou seja, 10% do coeficiente eleitoral). Lara Mesquita compara esse requisito a uma nota de corte em um vestibular.
De acordo com a pesquisadora, a tendência de redução do número de partidos nas Câmaras Municipais no Brasil só deve se estabilizar a partir de 2030, quando, após um processo gradual, será exigido que os partidos tenham pelo menos 3% dos votos válidos ou 15 deputados federais eleitos. “Esperamos que esse cenário esteja consolidado até 2034”, afirma Lara Mesquita.
Facebook Comments