O fortalecimento da rede de combate às violências de gênero na Bahia é evidenciado através da inauguração do Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (NEAM) em Serrinha, realizado nesta segunda-feira (29). A entrega do Núcleo vinculado à Polícia Civil tem como uma de suas principais atribuições o suporte às mulheres vítimas de violência, a solicitação de medidas de proteção emergenciais e a orientação para os serviços de Justiça, conforme a Lei Maria da Penha nº 11.340/2006.
A relevância do NEAM foi destacada pela secretária das Mulheres do Estado, Neusa Cadore, durante sua participação na cerimônia de inauguração. Para ela, a abertura do Núcleo em Serrinha representa uma vitória e confirma o comprometimento do Governo do Estado em conquistas significativas, como a ampliação dos recursos de combate à violência contra as mulheres.
Cadore ressaltou a integração das ações governamentais nas mais diversas áreas, indo além do enfrentamento e prevenção das violências de gênero, estendendo-se às políticas voltadas para as mulheres. Na saúde, citou o Hospital da Mulher; na educação, mencionou o programa Bolsa Presença, que auxilia financeiramente as famílias dos alunos da rede estadual de ensino; e enfatizou o Programa Bahia sem Fome.
Ao abordar a vulnerabilidade e as violências sofridas pelas mulheres, Neusa Cadore enfatizou a importância de considerar essas questões dentro do contexto das políticas executadas em parceria entre o Estado, o Governo Federal e os municípios. A complexidade dessas situações desafiadoras evidencia a necessidade de ampliar a rede de apoio específica, como é o caso de equipamentos como o NEAM.
A Secretaria das Mulheres desenvolve diversos programas e projetos estratégicos focados na prevenção e no combate às violências de gênero, abarcados pela Plataforma Elas à Frente, coordenada pela SPM, que prevê políticas para as mulheres em todas as esferas do governo estadual. Entre esses programas estão o Oxe, me respeite!, voltado ao combate ao assédio e à importunação sexual; o Oxe, me respeite – na escola, que aborda temas como gênero, racismo, sexualidade, dignidade menstrual e homofobia em sala de aula; e a Unidade Móvel da SPM, que oferece suporte psicossocial e jurídico às mulheres em áreas remotas.
Além disso, merecem destaque a Casa da Mulher Brasileira, que concentra serviços especializados para mulheres em situação de violência doméstica, e o Selo Lilás, que certifica empresas baianas engajadas em promover a igualdade de gênero e defender as mulheres contra discriminação, assédio e violência. Paralelamente, a SPM implementa programas com enfoque na inclusão socioeconômica e na autonomia financeira das mulheres.
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