O governo do Distrito Federal emitiu uma advertência à Uber por não disponibilizar pontos de apoio para seus motoristas. A sanção foi aplicada no mês anterior, após a empresa ter seu recurso rejeitado.
A advertência representa a primeira penalidade prevista em uma lei local de 2020 que obriga empresas de aplicativos a oferecerem pontos de apoio para os condutores. As penalidades mais severas incluem multa de R$ 100 mil e suspensão do serviço na Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF.
Conforme reportado anteriormente, a Uber recentemente firmou um acordo para aprimorar o ponto de apoio de seus motoristas no Aeroporto de Brasília. O acordo, aprovado pela Justiça, foi assinado em conjunto com o Sindicato dos Motoristas de App do DF (Sindmaap), que havia movido uma ação contra a empresa e designado o local como “curralzinho”.
O acordo estabelece que o ponto de apoio no aeroporto não se enquadra na legislação local. Portanto, o aplicativo não pode mais ser penalizado pelo governo local por eventuais irregularidades naquele ponto específico.
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