O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão unânime da 1ª Turma, concluiu o julgamento virtual do recurso apresentado pela ex-desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) Maria Adna Aguiar do Nascimento, que buscava reverter a aposentadoria compulsória imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em maio do ano anterior. Os ministros, de forma uníssona, mantiveram a penalidade.
Maria Adna é uma das investigadas na Operação Injusta Causa. Ela foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF), juntamente com outros cinco desembargadores, sob a suspeita de venda de sentenças. Segundo a denúncia, o alegado esquema ilícito operou no TRT-BA entre os anos de 2015 e 2019. Em um dos casos, ela teria recebido propina no montante de R$ 250 mil para favorecer um grupo empresarial.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux acompanharam o voto da relatora, a ministra Cármen Lúcia, que decidiu pela rejeição do recurso com a imposição de multa no valor de R$ 1 mil referente aos honorários advocatícios.
Para Cármen Lúcia, os argumentos apresentados pela ex-desembargadora do TRT-BA não são suficientes para alterar a decisão, evidenciando apenas resistência e insatisfação em encerrar processos que se prolongam prejudicando a eficiência da prestação jurisdicional.
A defesa de Maria Adna argumenta que diversas irregularidades foram cometidas durante o processo no CNJ, sendo a primeira delas a violação do princípio acusatório. De acordo com a defesa, desde o início do processo administrativo disciplinar, a ex-desembargadora afirmou veementemente que as acusações contra ela são motivadas por perseguição política de outras desembargadoras da região baiana.
A ex-magistrada alega possuir evidências de que uma das principais testemunhas de acusação, a ex-presidente do TRT-BA, desembargadora Débora Machado, teria se reunido pessoalmente com os conselheiros do CNJ, Mauro Pereira, Mário Goulart e Luiz Fernando Bandeira, juntamente com a relatora do processo disciplinar, conselheira Jane Granzoto, para discutir o caso às vésperas do julgamento.
O julgamento virtual teve início no dia 26 de junho e foi encerrado nesta quarta-feira (6).