O Brasil abriga pouco mais de 2 milhões de imigrantes de 200 nacionalidades, entre residentes, temporários, refugiados e solicitantes de refúgio. Em 2026, estima-se que 680 mil venezuelanos estejam no país, com maior participação de mulheres e crianças. O 12º Relatório Anual do OBMigra, apresentado pelo MJSP, aponta caminhos para a nova Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia e para a integração desses movimentos na sociedade brasileira.
O documento destaca a adoção de uma política migratória única no mundo e reforça o compromisso do Brasil com a governança do sistema de proteção social, baseado em direitos humanos, cooperação internacional e responsabilidades compartilhadas. A apresentação antecipa a participação brasileira na reunião da ONU em Nova York para discutir o Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular.
No eixo do trabalho, o OBMigra mostra que o fluxo de trabalhadores migrantes formais cresceu 54% entre 2023 e 2025, com mais de 414,9 mil vínculos assinados. Em 2025, venezuelanos somavam mais de 201 mil trabalhadores formais; haitianos chegaram a 51,2 mil e cubanos, 30,7 mil. O estudo também aponta que muitos imigrantes com ensino superior ocupam empregos de baixa qualificação, sugerindo maior reconhecimento de diplomas e mediação de mão de obra qualificada para melhorar a indução ao mercado de trabalho.
Na proteção social, o relatório indica relação direta entre mobilidade internacional e vulnerabilidade econômica. Entre 2023 e 2024, o Cadúnico registrou aumento de migrantes cadastrados, de 562.687 para 650.683, com maioria feminina (55,6%). O contingente de menores de 17 anos cresceu de 159.011 para 188.531. O texto aponta a necessidade de articular assistência social, educação e proteção à infância, garantindo acesso a programas como o Bolsa Família, que em 2023 recebeu 302.497 migrantes, enquanto 260.190 não recebiam o benefício. Recomendações incluem reduzir o tempo entre cadastramento e acesso aos benefícios e melhorar o monitoramento de filas.
Os dados do Cadúnico revelam concentração da população migrante em poucos estados, com São Paulo liderando (140.033), seguido por Paraná (102.046) e Roraima (86.845). Santa Catarina (71.055) e Rio Grande do Sul (61.386) aparecem como polos de atração econômica. A concentração em grandes centros mostra onde políticas de acolhimento devem atuar com maior foco.
No campo educacional, há crescimento expressivo da participação de estudantes imigrantes na educação básica entre 2010 e 2024, somando matrículas nas três etapas e na educação técnica e EJA, que subiram de 41.916 para 224.924, um aumento de 437%. A educação superior também expandiu, de 16.696 em 2010 para 29.635 em 2023. Ainda há desafios de inclusão linguística, adaptação pedagógica e capacidade institucional, mas as escolas públicas devem oferecer espaços de diálogo e valorização da dignidade humana para todos os alunos.
A governança local é o foco de recomendações: embora a política migratória seja da União, serviços como educação, saúde e assistência social são majoritariamente geridos por estados e municípios. O relatório chama por cooperação técnica e financeira entre os três níveis de governo e pela criação de estruturas permanentes que garantam direitos a migrantes, refugiados e apátridas de forma equitativa em todo o país. Propõe também interiorização com qualificação para evitar deslocamentos apenas com mão de obra precária.
Queremos ouvir você: como vê a atuação de cidades, estados e empresas para acolher migrantes de forma mais justa? Deixe sua opinião sobre os caminhos para uma integração mais humana e produtiva no Brasil.