O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, emitiu um pedido de desculpas, em nome do poder Judiciário, à ativista Maria da Penha, reconhecendo as demoras e deficiências da Justiça em seu caso de violência doméstica. A solicitação de desculpas ocorreu durante um evento sobre violência contra a mulher, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Distrito Federal.
O ministro formalizou o pedido no dia em que a Lei Maria da Penha completa 18 anos em vigor. Barroso afirmou: “Eu gostaria de expressar a Maria da Penha, em nome da Justiça Brasileira, que é necessário reconhecer que, em seu caso, houve demora e insatisfação, e, portanto, pedimos desculpas em nome do estado brasileiro pelo que ela passou e pela demora em punir os culpados.”
A Lei Maria da Penha, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006, é um marco na defesa dos direitos das mulheres no Brasil. A farmacêutica Maria da Penha sobreviveu a uma tentativa de homicídio feita por seu ex-marido.
A ativista lutou durante anos para que o agressor fosse responsabilizado pelas violentas ações que a deixaram paraplégica. Em 1983, seu marido, Marco Antonio Heredia Viveros, tentou tirar sua vida duas vezes, primeiro simulando um assalto atirando e posteriormente tentando eletrocutá-la durante um banho.
A lei em homenagem a ela estabelece medidas para proteger as vítimas, como a criação de juizados especiais de violência doméstica, a concessão de medidas protetivas de urgência e garantia de assistência às vítimas.
Além de se desculpar com a ativista que esperou 19 anos para que seu agressor fosse julgado, o presidente do STF também criticou homens que cometem violência contra mulheres e crianças.
“Quem bate em mulher não demonstra força, mas sim covardia. Quem pratica violência sexual contra mulheres é um fracassado, incapaz de conquistá-las. Adultos que agridem crianças as deseducam, ou pior, as educam em uma cultura de violência”, declarou o magistrado.
Segundo o G1, apesar dos avanços reconhecidos por especialistas, a opressão contra as mulheres continua sendo um dos principais problemas sociais do país, com os casos de violência contra as mulheres aumentando continuamente. O Ligue 180, serviço do Governo Federal para denúncias de violências contra as mulheres, registrou um aumento no número de ocorrências, com 87.794 denúncias em 2022 e 114.848 em 2023.