O Congresso Nacional prepara uma resposta às ações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e às decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que miram as emendas parlamentares e ameaçam retaliar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na definição das regras do Orçamento para 2025. Nesta quarta-feira (7), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ingressou no STF solicitando a anulação das chamadas emendas Pix, um mecanismo de repasse de recursos sem transparência. Essas emendas permitem que os congressistas destinem verbas públicas para Estados e municípios que podem ser utilizadas durante a campanha.
A iniciativa gerou insatisfação no Congresso e somou-se às medidas do ministro Flávio Dino, que exigiu transparência e novos procedimentos para todos os tipos de emendas, levando o governo Lula a suspender a liberação dos recursos do orçamento secreto. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República foi contatada, porém, não comentou o pedido da PGR.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), optou por adiar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que estava agendada para a segunda quinzena de agosto, em resposta à situação. A votação provavelmente será remarcada após as eleições municipais. Além disso, os parlamentares estão elaborando alterações no projeto da LDO para assegurar o controle do Orçamento e evitar o cancelamento das emendas.
“Estou presenciando mais uma vez a interferência do Poder Judiciário e do Ministério Público em relação ao Congresso. Não permitirei a leitura do relatório da LDO após uma decisão dessas, e os parlamentares já estão preparando emendas, pois é necessário encaminhar uma solução”, afirmou Arcoverde.
O adiamento impacta o governo Lula, que terá que enviar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 até o dia 31 de agosto sem as regras aprovadas pelo Congresso e sem previsão de quando as diretrizes serão votadas. Nos bastidores, os parlamentares veem interesse do governo nas ações de Flávio Dino para recuperar parte do Orçamento que o Congresso Nacional obteve nos últimos anos.
“Não podemos abrir mão de nenhum direito adquirido pelos parlamentares em relação às emendas. Transparência pode ser discutida sempre, mas não há espaço para meio-termo. Precisamos debater essa interferência”, ressaltou o presidente da CMO.
Uma boa notícia nas decisões de Dino é que os recursos prioritários foram transferidos antes das eleições municipais e não serão afetados,O Ministro do Supremo Tribunal Federal não suspendeu a execução orçamentária, diferentemente da Ministra Rosa Weber, que fez isso em relação ao orçamento secreto em 2021.
“É crucial que o governo busque o diálogo com o Parlamento, em vez de tentar contorná-lo ou usar artifícios para evitá-lo, culpando decisões do Judiciário. Um Poder não deve interferir no outro”, afirmou o relator-geral do Orçamento de 2025, o senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Na próxima semana, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), planejam convocar os líderes das duas Casas para discutir a resposta à ação da PGR contra as emendas Pix e as decisões de Flávio Dino. Os líderes do Congresso estão agindo para evitar a perda de influência no Orçamento, mesmo que alguns processos de transparência mudem. “Conquistas se tornam cláusulas pétreas. Só perdemos se estivermos de costas para a lança ou sob tortura”, afirmou Angelo Coronel.
Congresso busca atrelar as emendas Pix a obras específicas para evitar que os recursos sejam considerados inconstitucionais.
As emendas Pix se tornaram o tipo de recurso mais comumente destinado por parlamentares a Estados e municípios, sendo disponibilizado de forma mais ágil do que outros tipos de emendas, porém sem transparência e fiscalização adequadas. Desde 2020, esse mecanismo totalizou R$ 20,7 bilhões, registrando um recorde este ano, período de eleições municipais.
O ministro Flávio Dino exigiu transparência e determinou que os recursos só sejam liberados após os municípios informarem como serão utilizados, o que não ocorre atualmente.
Uma das propostas em análise no Congresso visa alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para estabelecer que as emendas Pix sejam destinadas a obras e projetos específicos, acabando com a atual “carta branca”. A sugestão partiu do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e começará a ser debatida. A intenção é preservar as emendas Pix de serem consideradas inconstitucionais e evitar que os recursos retornem ao controle do governo.
“Buscaremos uma solução em conformidade com as prerrogativas do Congresso. Se surgirem dúvidas sobre transparência e destinações, podemos esclarecê-las. Essas transferências têm sustentado os investimentos municipais”, afirmou o deputado Claudio Cajado (PP-BA), aliado de Lira. “Para as emendas de comissões e bancadas, a tendência é que cresçam ou se tornem individuais.”
O relator do Orçamento considera viável debater a vinculação das emendas Pix a projetos e obras específicas para evitar a liberdade excessiva dos recursos. “O parlamentar não deve fiscalizar obras. Se quisermos acabar com as emendas Pix, precisamos analisar como os ministérios darão continuidade às emendas em outro formato”, afirmou.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Por Tamyres Sbrile