Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela diz que decisões sobre eleições serão ‘inapeláveis’

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O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela anunciou que as decisões relacionadas às eleições serão finais e não poderão ser contestadas. Recentemente, o tribunal deu início a uma “auditoria” das evidências apresentadas em um recurso solicitado pelo presidente Nicolás Maduro para validar sua vitória nas eleições de 28 de julho. A presidente do TSJ, Caryslia Beatriz Rodríguez, declarou que a auditoria, iniciada em 5 de agosto de 2024, tem como objetivo produzir uma decisão definitiva sobre o recurso de Maduro, e essa decisão será final e obrigatória, uma vez que o tribunal é a instância máxima para questões eleitorais.

Em meio a acusações da oposição de que o TSJ está favorecendo o governo com suas decisões, o tribunal convocou os candidatos para acompanhar o processo eleitoral diante das alegações de fraude. Além de Maduro, oito candidatos minoritários foram convocados. Tanto o presidente reeleito quanto seu principal oponente, Edmundo González Urrutia, foram chamados, mas apenas Maduro compareceu. Urrutia, que argumentou que sua presença poderia comprometer sua liberdade e os resultados eleitorais, afirmou ter vencido com 67% dos votos. Em um vídeo divulgado, pediu a Maduro que cesse a violência e as perseguições contra manifestantes e libere os detidos. O mandatário venezuelano revelou que mais de 2.200 pessoas foram presas após os protestos pós-eleitorais.

A oposição divulgou em um site cópias de mais de 80% das atas eleitorais que sustentam sua vitória, mas o governo alega que essas evidências são fraudulentas. O Conselho Nacional Eleitoral (CNE), alinhado ao governo, declarou a vitória de Maduro com 52% dos votos, porém ainda não divulgou detalhes completos da apuração, alegando que seu sistema foi hackeado.

Essas recentes movimentações no Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela têm gerado intensos debates políticos e manifestações no país sul-americano. Com o anúncio de que as decisões serão “inapeláveis”, a controvérsia em torno do resultado das eleições tende a se aprofundar, ampliando a tensão entre governo e oposição no país. A sociedade venezuelana aguarda com grande expectativa o desfecho dessa situação, que impactará significativamente o futuro político da nação.

Com informações da Agence France-Presse (AFP) – Publicado por Felipe Cerqueira

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