A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do PLP 108/2024, o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, com 303 votos favoráveis e 142 contrários nesta terça-feira. Agora, os deputados precisarão analisar os destaques com sugestões de modificação. Após essa etapa, o projeto seguirá para o Senado, que já está analisando o primeiro projeto aprovado em julho pela Câmara.
O PLP 108/2024, relatado pelo deputado Mauro Benevides (PDT-CE), estabelece o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) para gerenciar a fiscalização, cobrança e distribuição do novo imposto que unificará os antigos ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Além dessas funções, o Comitê será responsável por elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota do imposto, bem como lidar com questões como o contencioso administrativo e cooperar com a Receita Federal.
O projeto prevê que o Comitê terá independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira. Será composto por 27 membros dos estados e do Distrito Federal, assim como 27 membros dos municípios e do DF, com mandato de quatro anos e possibilidade de substituição.
O relator ainda incluiu no projeto a reserva de 30% das cadeiras para mulheres nas diretorias técnicas e instâncias de julgamento do Comitê Gestor, abrangendo a Diretoria Executiva, a Auditoria Interna e as três instâncias de julgamento.
Na bancada de deputados da Bahia, 32 votaram a favor do requerimento de urgência, enquanto os deputados Capitão Alden (PL) e Roberta Roma (PL) votaram contra. Não registraram voto no requerimento os deputados Arthur Maia (União), Gabriel Nunes (PSD), João Leão (PP), Josias Gomes (PT) e Leur Lomanto Jr (União).