O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que todas as investigações conduzidas por ele respeitaram as normas estabelecidas por lei.
Em comunicado, Moraes enfatizou: “Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente registrados nos inquéritos e investigações em andamento no STF, com total participação da Procuradoria Geral da República.”
A divulgação da nota ocorreu após o jornal Folha de S.Paulo veicular áudios e mensagens trocadas entre o ministro e seus auxiliares, revelando que, durante sua presidência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Moraes utilizou o setor de combate à desinformação da corte para elaborar relatórios empregados nos inquéritos sobre fake news e milícias digitais.
Vale destacar que os referidos inquéritos, relativos às milícias digitais e fake news, estão em andamento no STF e não no TSE, e apertaram o cerco contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, sendo ambos supervisionados por Moraes.
As conversas revelam solicitações informais feitas por Alexandre de Moraes ao TSE e pedidos de alterações nos relatórios, como inclusão de postagens específicas de apoiadores de Bolsonaro.
No comunicado emitido nesta terça-feira, o ministro afirmou que ao longo das investigações, diversas ações foram encaminhadas a diversos órgãos, inclusive ao TSE, ressaltando que o tribunal, no exercício de seu poder policial, tem competência para elaborar relatórios sobre condutas ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativas de golpe de Estado e ameaças à democracia e às instituições.
A nota esclarece ainda que os relatórios elaborados por Moraes simplesmente descreviam postagens ilegais nas redes sociais de forma objetiva, por estarem diretamente ligadas às investigações sobre milícias digitais, sendo vários desses documentos enviados à Polícia Federal para avanço nas investigações, sempre com conhecimento da Procuradoria Geral da República.
Confira a íntegra da nota divulgada pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes:
O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inq 4781 (Fake News) e do Inq 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para elaborar relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativas de golpe de Estado e ameaças à Democracia e às Instituições. Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, por estarem diretamente relacionadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram anexados nessas investigações e em outras conexas e enviados à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com total participação da Procuradoria Geral da República.
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