O estado da Bahia alcançou o menor nível de endividamento desde a implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2000, representando apenas 26% da receita. Além disso, continua ocupando a posição de vice-líder nacional em investimentos. As informações foram divulgadas pelo secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, durante uma audiência pública realizada na terça-feira (13) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para apresentar o desempenho fiscal nos primeiros quatro meses de 2024.
Os critérios para o endividamento dos entes federais foram estabelecidos por uma resolução do Senado Federal em 2001, após a promulgação da LRF. Para os estados, a Dívida Consolidada Líquida (DCL) não deve ultrapassar o limite de 200% da Receita Corrente Líquida (RCL). Com o índice de 26% alcançado pela Bahia, está muito abaixo desse limite estabelecido.
A situação atual apresenta um cenário muito mais favorável do que em 2000, quando a dívida correspondia a 164% da receita. Em 2002, essa porcentagem subiu para 182%, o nível mais alto nos últimos 24 anos para o estado. Posteriormente, em 2006, a relação era de 102%, ou seja, a dívida equivalia a toda a receita do estado. A redução do endividamento foi progressiva nos anos seguintes, estabilizando-se na faixa entre 40% e 60% a partir de 2010, e nos últimos anos, a dívida continuou diminuindo.
No entanto, a realidade é diferente nos maiores estados do país, que possuem dívidas superiores a 100% da receita. Rio de Janeiro, com 192%, e Rio Grande do Sul, com 180%, estão próximos do limite, enquanto Minas Gerais possui 157% e São Paulo 123% de endividamento.
Quanto aos investimentos feitos com recursos próprios, Manoel Vitório afirmou que o estado garantiu equilíbrio nas contas, mantendo um ritmo de investimentos, principalmente com recursos próprios. A Bahia investiu um total de R$ 2 bilhões em obras de infraestrutura e melhoria dos serviços públicos no período. Mais uma vez, o estado fica atrás apenas de São Paulo, que registrou R$ 2,7 bilhões em investimentos no primeiro quadrimestre.
A posição de vice-líder em investimentos totais tem sido da Bahia desde 2015, tanto em valores absolutos quanto proporcionais. No período de janeiro a abril, o valor investido representa 9% da receita total, mesma taxa de investimento de Mato Grosso do Sul e Pará. O Espírito Santo lidera o ranking, investindo 12% da receita no mesmo período.
As informações foram obtidas a partir de fontes confiáveis, como a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para os valores totais investidos e o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) para a proporção entre investimentos e despesas, conforme o documento RREO em foco, elaborado com dados do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO).
O secretário Manoel Vitório destacou que o desempenho positivo da Bahia reflete a excelência da gestão estadual sob a liderança do governador Jerônimo Rodrigues. Além disso, enfatizou a aprovação das contas de 2023 pelo Tribunal de Contas como um indicativo da gestão ajustada do estado.O secretário, durante uma audiência no Tribunal de Contas do Estado (TCE), ressaltou que a Bahia recebeu duas avaliações máximas do Tesouro Nacional: Capag A, referente à capacidade de pagamento do governo estadual, e nota A também pela qualidade e confiabilidade das informações contábeis e fiscais.
Manoel Vitório atribuiu o desempenho positivo à estratégia conhecida como Agenda Bahia de Gestão, que inclui a modernização da receita estadual, a eficiência dos gastos e o combate à evasão fiscal. Ele enfatizou que desde o início do mandato, o objetivo principal do governador tem sido garantir a estabilidade financeira, ao mesmo tempo em que investe em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Durante a reunião, também foram abordados os gastos com educação e saúde. No início do ano, essas despesas atingiram níveis significativos, aproximando-se dos limites estabelecidos pela Constituição. Até abril, a Bahia tinha comprometido 22,57% de sua receita com educação, e, até o final do primeiro semestre, esse percentual ultrapassou o mínimo anual de 25% aplicado pelos estados na área. Em relação à saúde, no primeiro quadrimestre, o estado já havia alcançado quase os 12% exigidos das receitas, registrando 11,76%.
Um aspecto preocupante, destacado por Manoel Vitório, é o aumento do saldo de precatórios, que está pressionando o endividamento do estado. Apesar de cumprir regularmente o regime especial de precatórios conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 99/2017, o montante das dívidas judiciais está prestes a ultrapassar a dívida interna da Bahia. Estima-se que em 2024, a Bahia terá que desembolsar R$ 1,29 bilhão apenas para pagar precatórios.
Apesar da pressão dos precatórios, a dívida da Bahia deve permanecer uma das menores do país nos próximos anos, assegurou Vitório. Ele ressaltou que a boa estrutura de endividamento se manterá mesmo com a entrada de recursos provenientes de novas operações de crédito que estão sendo contratadas pelo estado devido ao aval da União para obtenção da Capag A.
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