O estado do Rio Grande do Sul fez uma solicitação adicional de recursos ao governo federal durante uma audiência no STF (Supremo Tribunal Federal) para discutir as dívidas do Estado com a União. A audiência, realizada recentemente e convocada pelo ministro Luiz Fux, que é o relator do caso. A ação, que está em tramitação desde 2012, foi apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, buscando a revisão das condições da dívida. Durante a audiência, o governo estadual apresentou novas solicitações à União, incluindo a liquidação de um precatório devido pelo governo federal e a aplicação da compensação previdenciária para pagamento de servidores, totalizando mais de R$ 4,5 bilhões. O governador Eduardo Leite (PSDB) defendeu os repasses e ressaltou a importância de retomar as negociações sobre a dívida do Estado.
Nessa reunião, foram confirmados os repasses determinados na primeira reunião, ocorrida em junho deste ano. Naquele momento, o governo federal propôs um adiantamento de R$ 680 milhões ao Estado devido à queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em decorrência das enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul. Em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto que suspendeu o pagamento da dívida do estado por três anos, o que poderá permitir ao Rio Grande do Sul realocar R$ 11 bilhões para a reconstrução. Atualmente, a dívida do estado com a União está em torno de R$ 100 bilhões. A suspensão dos pagamentos por três anos é considerada uma medida paliativa, porém pode trazer certo alívio financeiro.
*Com informações de Arthur Cipriani
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