O Ministério Público Eleitoral fez um requerimento à justiça para solicitar a impugnação do registro de candidatura de Cleová Oliveira Barreto ao cargo de prefeito da cidade de Morro do Chapéu, situada na Chapada Diamantina.
Conforme a ação ajuizada na última segunda-feira (12), a promotora de Justiça Mariana Pacheco de Figueiredo acusa o ex-gestor de ter tido suas contas referentes aos anos de 2015 e 2016 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), sendo tais pareceres acolhidos pela Câmara Municipal de Vereadores.
A promotora ressalta que a rejeição das contas é um dos motivos de inelegibilidade previstos na legislação. Segundo o TCM, foram identificados comportamentos que poderiam levar à inelegibilidade. Dentre as irregularidades, destacam-se a não aplicação do percentual mínimo de recursos em áreas como educação e saúde, conforme previsto constitucionalmente, durante a gestão de 2015 de Cleová.
No ano de 2016, foram constatadas pela Corte de Contas deficiências na aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino, atraso nos pagamentos dos profissionais da educação, elaboração de orçamento sem observância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre outras questões.
“A irregularidades presentes nas contas, submetidas ao crivo do TCM, possuem caráter grave e se configuram como atos intencionais de improbidade administrativa”, afirmou a promotora, que frisou a ausência de recursos contra os pareceres ou de suspensão definitiva de seus efeitos pelo Poder Judiciário.
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