O Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou o julgamento sobre o recurso do filho do deputado estadual Binho Galinha (PRD), que envolvia um pedido de habeas corpus. Em 16 de agosto, o STJ emitiu a certidão de trânsito em julgado, indicando o encerramento do processo e a indisponibilidade de recursos adicionais, determinando a devolução do caso ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), onde o processo teve início.
João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano é acusado de diversos crimes, incluindo organização criminosa, receptação qualificada, lavagem de dinheiro e jogo do bicho, e teve sua prisão preventiva decretada durante a Operação El Patron.
Ele foi detido em dezembro do ano passado, mas em março deste ano conseguiu um habeas corpus para cumprir medidas cautelares, decisão posteriormente confirmada em abril pelo ministro do STJ, Joel Ilan Paciornik.
Ao revogar a prisão do filho de Binho Galinha, o ministro do STJ, seguindo a argumentação do Ministério Público Federal (MPF), destacou a pouca idade de João Guilherme, que completou 18 anos em 23 de julho do ano passado, o que segundo o ministro, não o caracterizava como participante dos crimes atribuídos ao grupo criminoso e nem em posição de liderança na organização criminosa. Também foi considerada a ausência de registros de infrações anteriores e a falta de envolvimento em atos violentos ou graves ameaças.
Segundo as investigações, o jovem teria sido responsável por receber os recursos provenientes dos crimes praticados pela suposta organização criminosa liderada por seu pai. Os atos atribuídos ao rapaz teriam ocorrido quando ele ainda era menor de idade, no primeiro semestre de 2023, o que, de acordo com o relator do caso no STJ, indica a ilegalidade de sua prisão por ser baseada apenas na suposta prática de atos infracionais.
Na mesma ação, Paciornik rejeitou o pedido de revogação da prisão preventiva do ex-assessor de Binho Galinha, Bruno Borges França, que havia sido preso em Feira de Santana em março, também no âmbito da Operação El Patron, após três meses foragido.
Bruno Borges França solicitou uma reconsideração ao STJ contra a decisão que revogou a prisão preventiva de João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano.
O relator do caso no STJ argumentou que não poderia atender ao pedido do ex-assessor porque os fundamentos de sua prisão preventiva não foram analisados pelo TJ-BA, além de ressaltar que o caso do filho do deputado apresenta particularidades que não se assemelham à situação de França.
Sob o mesmo argumento, o ministro negou a revogação da prisão de outro réu no processo: Jorge Vinicius de Souza Santana Piano.
A Operação El Patron foi deflagrada em dezembro do ano passado, tendo como um dos principais alvos o deputado Binho Galinha. A investigação abrange crimes de milícia, lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outros delitos na região de Feira de Santana, com a inclusão da esposa do político, Mayana Cerqueira da Silva, presa desde o ano passado.
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