Vicente Reis Santana Filho, ex-juiz titular da Vara responsável por casos relativos a crimes cometidos por organizações criminosas e lavagem de dinheiro na comarca de Salvador, foi aposentado voluntariamente pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão, assinada pela presidente desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, foi divulgada nesta terça-feira (20).
O magistrado, que era titular de uma das 13 unidades submetidas a uma inspeção extraordinária da Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em julho.
A Corregedoria Nacional identificou a necessidade da inspeção na Vara responsável por crimes praticados por organizações criminosas e lavagem de dinheiro em Salvador devido a uma situação problemática encontrada pela equipe designada pelo CNJ.
Segundo o órgão, o ambiente de trabalho na unidade era considerado “desfavorável”, com relatos contundentes de servidores receosos de possíveis retaliações por parte do juiz titular; atrasos constantes do magistrado no início das audiências por videoconferência, fato comunicado por outros Juízos e pela direção do Complexo Penitenciário; falhas na gestão dos processos concluídos, especialmente os envolvendo réus presos, resultando em atrasos significativos na análise de pedidos de liberdade e na prolação de sentenças; inconsistências nos dados estatísticos, devido à repetição do registro do andamento de processos como “conclusão”.
Diante do cenário encontrado pela Corregedoria Nacional, o CNJ iniciou um processo para apurar as medidas a serem tomadas em relação a Vicente Reis Santana Filho.
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