A Secretaria Municipal de Gestão (Semge) publicou a reabertura das inscrições para o concurso público que visa preencher 593 vagas na área da saúde de Salvador. Os interessados em participar do certame têm até as 23:59h do dia 12 de setembro para realizar suas inscrições, que devem ser feitas através do link https://bit.ly/3MdjLl7.
A prorrogação do prazo do edital nº 01/2024 foi oficializada no Diário Oficial (DOM) da última sexta-feira (16).
Os novos candidatos terão a oportunidade de solicitar a isenção da taxa de inscrição até o dia 24 de agosto. Essa isenção é destinada a indivíduos de baixa renda que estejam regularmente cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal com renda familiar mensal igual ou inferior a meio salário mínimo.
As vagas disponíveis contemplam diversos cargos, como profissional de atendimento integrado, assistente social, biólogo, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, médico veterinário, terapeuta ocupacional, nutricionista, dentista, fiscal de controle sanitário, entre outros. Os salários variam de R$2.250,00 a R$12.666,54.
Essa decisão foi tomada após uma determinação judicial para ajuste na carga horária dos fisioterapeutas. Desde 20 de junho, uma liminar da 12ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia (SJBA) estabeleceu que o Município de Salvador retificasse a carga horária e suspendesse o concurso para o cargo de fisioterapeuta até que a alteração fosse feita, sob pena de multa diária de dois mil reais em caso de descumprimento.
A Ação Civil Pública movida pelo CREFITO-7 contra o Município de Salvador tinha como objetivo ajustar o edital à jornada de trabalho dos fisioterapeutas, inicialmente publicada como 40 horas semanais, para 30 horas, conforme estabelecido pela Lei nº 8.856/94.
Essa atualização ocorre após o Bahia Notícias informar que o Crefito-7 acionou a Justiça no dia 19, porque a prefeitura de Salvador divulgou no concurso público, que está previsto para novembro, vagas para profissionais de fisioterapia com uma carga horária de 40 horas semanais.