O posicionamento do governo brasileiro diverge da decisão conjunta tomada pelos Estados Unidos e mais dez países latino-americanos em relação à reeleição do ditador Nicolás Maduro na Venezuela. Paralelamente, a União Europeia também manifestou sua discordância em relação ao reconhecimento da certificação concedida pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) venezuelano, considerando que a corte não demonstra independência em relação ao regime chavista. Argentina, Costa Rica, Chile, Equador, Estados Unidos, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai, todos “rechaçaram categoricamente” a decisão do TSJ.
Esses mesmos países já haviam se manifestado anteriormente, declarando que não reconheceriam a vitória de Maduro proclamada pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano, por não apresentar transparência nos dados. O grupo destacou a falta de imparcialidade e independência tanto do TSJ quanto do órgão eleitoral venezuelano. Eles ressaltaram a necessidade de uma auditoria imparcial e independente para garantir o respeito à vontade popular e à democracia no país, conforme comunicado emitido após o pronunciamento do TSJ.
Em outra vertente, Josep Borrell, alto representante da União Europeia para Assuntos Externos e Política de Segurança, afirmou que o bloco não reconhecerá a certificação do TSJ enquanto não forem apresentados documentos comprobatórios. Borrell frisou a importância de comprovar o resultado eleitoral para seu reconhecimento, destacando a falta de evidências até o momento.
A decisão do TSJ de validar a reeleição de Maduro não surpreendeu o governo brasileiro, embora os documentos que embasam essa decisão não tenham sido divulgados pela corte, permanecendo sob custódia. A presidente do TSJ, Caryslia Rodriguez, afirmou que a perícia realizada nos materiais eleitorais confirmou a eleição de Maduro, baseando-se nos registros das máquinas de votação e das bases de dados.
Questionada, a Presidência e o Itamaraty ainda não se manifestaram sobre a ratificação da reeleição na Corte. Meanwhile, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja uma coordenação de posicionamento com o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, diante da decisão do Tribunal Supremo de Justiça, expressando a indisposição em reconhecer a reeleição de Nicolás Maduro.
A repercussão internacional em relação à reeleição de Maduro mostra a discordância de diversos países em relação ao processo eleitoral venezuelano e reforça a importância da transparência e imparcialidade nas instâncias judiciais e eleitorais. Enquanto isso, a avaliação do posicionamento oficial do Brasil diante dessa situação permanece aguardada.Maduro, apesar do respaldo concedido por um tribunal controlado pelo regime, enfrenta a expectativa de uma nota conjunta que mantém as posições anteriores. A decisão do TSJ dificulta ainda mais um possível telefonema de Lula a Maduro, solicitado há mais de 20 dias. O ex-presidente brasileiro sugeriu a participação de Petro. Desde então, ambos expressaram publicamente opiniões conflitantes.
Maduro rejeitou as propostas de Lula e Petro, incluindo a sugestão de novas eleições com garantias especiais para ambos os lados. O ditador acusou os dois de promoverem uma “diplomacia de microfone”, alegando que estavam interferindo em assuntos internos do país e exigiu respeito à decisão do Supremo Tribunal. A realização da ligação telefônica tem sido discutida nas últimas horas. Assistentes de Lula estão avaliando a melhor abordagem a seguir diante da resolução de Maduro em resolver a disputa judicialmente.
Membros do governo envolvidos na articulação afirmam que o Brasil não cederá. Na semana passada, o governo brasileiro, através de Lula e do assessor especial Celso Amorim, declarou que não reconheceriam um presidente eleito na Venezuela sem a publicação das atas eleitorais para permitir uma verificação imparcial. Em uma troca de palavras com Amorim, Jorge Rodríguez, líder chavista, desafiou o ex-chanceler a respeitar a Justiça venezuelana globalmente.
Desde a votação em 28 de julho, a Venezuela enfrenta um impasse político que mobilizou a comunidade internacional. Tanto o regime quanto a oposição, representada pelo candidato Edmundo González, reivindicam vitória no Palácio Miraflores, que poderia encerrar os 25 anos do regime chavista. O Conselho Nacional Eleitoral anunciou a vitória de Maduro com 52% dos votos, alegando ter sido alvo de um ataque cibernético e não divulgando as atas de votação para verificação.
Por outro lado, a oposição divulgou online cópias de atas que indicam uma vitória esmagadora de González por 67% dos votos contra 30% para Maduro. Instituições independentes validaram essa documentação como confiável.
Os EUA, a União Europeia e países latino-americanos reconheceram a vitória de González, enquanto China e Rússia reconheceram Maduro. Após o pronunciamento do TSJ, as conversas diplomáticas incluíram telefonemas entre o chanceler Mauro Vieira e seus colegas da Colômbia e de outros países da região, alguns expressando críticas.
Embaixadores envolvidos nas negociações percebem que a situação está mais complicada e a pressão sobre Maduro deve aumentar, especialmente depois que ele rejeitou qualquer mediação. Há preocupação com o risco de acentuação do regime.
Os confrontos resultaram em pelo menos 23 mortes e entre 1,5 mil e 2,4 mil prisões, incluindo centenas de crianças e adolescentes. O regime chavista e entidades de direitos humanos discordam sobre os números, com as forças oficiais divulgando dados mais alarmantes em uma tentativa de disseminar o medo. Líderes da oposição, como González e María Corina Machado, estão escondidos devido às ameaças.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Fernando Keller
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