Teixeira de Freitas sediou, na última segunda-feira, um curso sobre a cadeia de custódia de vestígios, reunindo policiais civis, militares e peritos. A capacitação, ministrada pelo perito criminal Ualas Raash Pagel, teve como objetivo alinhar procedimentos às novas exigências legais da Lei 13.964/2019, o Pacote Anticrime, visando fortalecer a validade das provas em processos criminais.
O que é cadeia de custódia? É o conjunto de procedimentos que garante a rastreabilidade e a inviolabilidade de um vestígio desde a localização do crime até o descarte final, registrando quem manuseou a prova para assegurá-la ao Judiciário. O curso detalhou as dez etapas deste processo: Reconhecimento, Isolamento, Fixação, Coleta, Acondicionamento, Transporte, Recebimento, Processamento, Armazenamento e Descarte.
Novas exigências reforçam o uso de embalagens especiais, lacres, etiquetas e da Ficha de Acompanhamento de Vestígio (FAV). Esses itens são cruciais para evitar contaminação ou perda do valor probatório. A iniciativa partiu da Coordenação da Macro Regional Extremo Sul do Departamento de Polícia Técnica (DPT). “A oficina visa alinhar as exigências com relação ao uso de embalagens, lacres, etiqueta e ficha, com o objetivo de robustecer a prova material no combate ao crime”, explicou o coordenador da Macro Regional Extremo Sul, o perito Bruno Melo.
Participam da atuação integrada no sistema de Justiça: Polícia Militar, responsável pela preservação e isolamento inicial do local do crime; Polícia Civil, que requisita exames e utiliza os laudos periciais nas investigações; Polícia Técnica (DPT), que captura e processa os vestígios com metodologia científica; Ministério Público e Judiciário, que utilizam a prova técnica na acusação e na formação de convicção nas decisões judiciais.
A capacitação já está sendo replicada em Salvador e em outras cidades da Bahia, ministrada pelo Instituto Central de Custódia de Vestígios (ICCV) do Departamento de Polícia Técnica. A iniciativa fortalece a confiabilidade das provas e a eficiência das investigações, unindo as forças de segurança em prol de um Judiciário mais sólido.
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