Em Brasília, uma intensa nuvem de fumaça cobre os céus da cidade devido aos numerosos incêndios registrados em diversos estados. O Congresso Nacional está dedicando uma semana de esforços concentrados, enquanto os parlamentares mantêm cautela em relação ao Supremo Tribunal Federal e ao Palácio do Planalto. Apesar do acordo anunciado para estabelecer novos níveis de transparência na execução das emendas parlamentares, nos bastidores persiste a percepção de que o ministro Flavio Dino colaborou com o governo para limitar o empenho das emendas, podendo haver retaliações nas próximas votações.
Após o STF suspendeu as emendas impositivas até que o Congresso crie novas normas, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara colocou em discussão propostas que buscam restringir os poderes dos ministros do Supremo. Além dessas disputas, as tensões entre os poderes podem afetar a votação de projetos cruciais para o governo, como a finalização do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de lidar com as questões entre governo e Congresso e observar o avanço da campanha eleitoral nas capitais e principais cidades do país, tem motivos de preocupação em âmbitos interno e externo. No Brasil, a situação dos incêndios, possivelmente criminosos, preocupa, enquanto no exterior persistem impasses sobre o reconhecimento da eleição de Nicolás Maduro na Venezuela e o aumento da tensão nos conflitos entre Israel e o grupo Hezbollah.
Confira o panorama da semana em Brasília.
PODER EXECUTIVO
Lula começou a semana em uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) na manhã desta segunda-feira (26). Durante o encontro, serão assinados documentos relacionados ao setor de energia, incluindo um decreto para regulamentar regras do setor de gás natural.
Na parte da tarde, o presidente conduzirá uma reunião com a equipe econômica do governo, marcada para às 15h no Palácio do Planalto. Estarão presentes os ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; e a secretária executiva da Casa Civil, Miriam Belchior.
Às 16h, Lula se encontrará com atletas brasileiros que participaram dos Jogos Olímpicos de Paris 2024. Por fim, às 17h, o presidente terá uma reunião com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e líderes dos partidos da base aliada no Congresso. A discussão deverá envolver as votações das próximas duas semanas, incluindo projetos importantes para o governo, como a segunda proposta de regulamentação da reforma tributária.
A agenda de Lula para o restante da semana ainda não foi divulgada pelo Palácio do Planalto. Contudo, é esperado que Lula continue monitorando e participando de reuniões sobre os incêndios em São Paulo e outros estados, que resultaram em Brasília coberta por uma densa nuvem de fumaça desde domingo (25).A atuação em relação à situação eleitoral da Venezuela continua sendo tema de destaque. Recentemente, os presidentes do Brasil e da Colômbia, Gustavo Petro, conversaram por telefone e decidiram não reconhecer o resultado declarado pelo Tribunal Supremo de Justiça venezuelano, que proclamou a vitória de Nicolás Maduro. Além disso, ambos os líderes seguem cobrando a divulgação das atas eleitorais que comprovem o voto da população.
No calendário dos indicadores econômicos, nesta terça-feira (27), o governo federal irá divulgar os resultados do Censo da Educação Superior. Já o IBGE apresentará os números do IPCA-15, uma prévia da inflação do mês de agosto.
Na quarta-feira (28), o Ministério do Trabalho irá divulgar os dados sobre emprego no Brasil no mês de julho. Enquanto na quinta-feira (29), o IBGE apresentará o levantamento “Estimativas da População para os Municípios e para as Unidades da Federação”. E na sexta-feira (30), o mesmo IBGE divulgará a taxa de desemprego do mês de julho.
PODER LEGISLATIVO
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), está programando uma reunião nesta semana com o presidente Lula para discutir a sucessão na Casa. Lira havia mencionado que revelaria seu candidato até o final do mês e, durante o encontro no Palácio do Planalto, pretende informar a escolha do nome que irá apoiar para a eleição que ocorrerá em fevereiro de 2025. O deputado Elmar Nascimento, líder do União Brasil na Câmara, desponta como o favorito de Lira.
Apesar de Elmar Nascimento ser considerado o principal candidato para receber o apoio de Lira, outros nomes como Hugo Motta (Republicanos-PB) e Dr. Luizinho (PP-RJ) também estão na corrida para obter o apoio do atual presidente. Os deputados Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Antônio Brito (PSD-BA) estão buscando viabilizar suas candidaturas e surgem como favoritos do presidente da Câmara.
Nesta semana de esforço concentrado na Câmara, a pauta principal é a votação de dois projetos considerados essenciais para a agenda econômica do governo Lula: a proposta que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o projeto que garante a manutenção da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e de milhares de municípios.
A partir desta segunda-feira (26), os deputados estarão votando os destaques apresentados pelos partidos propondo alterações no texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, do Poder Executivo, que representa a segunda proposta relacionada à reforma tributária.
No último dia 13, o Plenário aprovou o texto-base do relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). Devido à decisão do ministro Flávio Dino em relação às emendas, o presidente da Câmara cancelou a votação dos destaques.
Entre os destaques a serem votados, há um que trata da inclusão, no projeto, do Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) na incidência do imposto. A emenda do deputado Domingos Neto (PSD-CE), apoiada pelo bloco União-PP, tem o objetivo de retirar a incidência do ITCMD sobre todos os planos de previdência complementar, como eles.
O ITCMD é um imposto estadual que incide sobre doações ou transmissão (hereditária ou por testamento) de bens e direitos, regulado por leis estaduais com alíquotas e regras diferentes.Em relação ao projeto da reoneração gradual da folha de pagamento, é possível que a Câmara vote a proposta da forma como foi aprovada pelo Senado. Caso os deputados realizem modificações no texto, o projeto terá que retornar para mais uma rodada de votações no Senado.
Nas comissões, a deputada Caroline de Toni (PL-SC), presidenta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, determinou a análise de quatro propostas na sessão desta terça-feira (27) que restringem os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre elas, está uma proposta que amplia as ações que podem levar ao impeachment de um ministro da Corte.
Além disso, os deputados da CCJ devem iniciar a análise da PEC que limita as decisões monocráticas dos ministros. Outra medida em tramitação possibilita que o Congresso Nacional anule decisões do tribunal por votação de dois terços da Câmara e do Senado.
Na terça-feira, a Comissão de Saúde da Câmara realizará uma audiência pública sobre cancelamentos unilaterais de planos de saúde. O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Roberto Rebello, está entre os confirmados para o evento.
Também na terça-feira, a Comissão Externa sobre o acidente com o avião da Voepass Linhas Aéreas, em Vinhedo (SP), realizará sua primeira reunião para debater o plano de trabalho e votar requerimentos.
No mesmo dia, o Conselho de Ética, presidido pelo deputado Leur Lomanto Jr (União-BA), discutirá o parecer da deputada Jack Rocha (PT-ES) sobre a representação do Psol que solicita a cassação do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O deputado é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) em 2018.
No Senado, as sessões serão semipresenciais, possibilitando que os parlamentares permaneçam em suas bases e votem por meio do sistema remoto. Destaque para dois projetos importantes que esbarram em decisões dos outros Poderes.
O PDL 206, que está na pauta de votações da terça-feira (27), propõe a revogação de parte de um decreto do Presidente Lula que aumentou as restrições relacionadas a armas de fogo. Já o PLP 192/2023 altera as regras de inelegibilidade para políticos, reduzindo o alcance da Lei da Ficha Limpa. O texto limita o tempo em que um político “ficha-suja” ficará inelegível, alterando o marco inicial dessa contagem.
As comissões do Senado iniciarão suas atividades já nesta segunda-feira (26). A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas debaterá projetos de lei que incentivam tecnologias para a redução de emissões de metano no Brasil, principal gás de efeito estufa que deve ser mitigado para o cumprimento do Acordo de Paris.
Por outro lado, a Comissão de Educação discutirá o projeto de lei 2614/2024, que estabelece o novo Plano Nacional de Educação para o período de 2024 a 2034. Na terça-feira (27), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) continuará os debates sobre o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. A primeira audiência tratará do impacto da reforma tributária em toda a cadeia produtiva da construção civil, desde o loteamento até o imóvel pronto, e suas consequências para o déficit habitacional no Brasil.No âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o tema em debate será “Tecnologia e Inovação na Reforma Tributária”.
O PODER JUDICIÁRIO
Na sessão virtual do Supremo Tribunal Federal, continua esta semana o julgamento dos recursos a favor da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Quatro ministros já se pronunciaram a favor da manutenção da decisão anteriormente tomada pela Corte em março deste ano, que rejeitou a tese. Os recursos solicitam que os ministros reavaliem a decisão ou, pelo menos, garantam o pagamento da correção para aqueles que têm ações na Justiça.
Também em sessão virtual, está prevista a análise de um processo que debate a incidência do imposto ITCMD sobre os planos de previdência privada (VGBL e PGBL) no caso de falecimento do titular do plano. Outro processo discute a incidência do PIS e da Cofins sobre a receita proveniente da locação de bens móveis.
No plenário físico do STF, está agendado para a próxima quinta-feira (29) o julgamento de três ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) relacionadas à reforma trabalhista, que questionam a validade do contrato de trabalho intermitente introduzido na legislação durante o governo de Michel Temer em 2017.
A norma, em oposição à recomendação da OIT (Organização Internacional do Trabalho), dispensa as empresas brasileiras de justificar a demissão de um funcionário, mesmo em casos de dispensa sem justa causa. O STF já havia decidido anteriormente que o contrato intermitente é válido.
As ADIs já estão em análise no plenário e contam com dois votos favoráveis e dois contrários. Fachin e Rosa Weber se posicionaram contra o contrato intermitente, enquanto Alexandre de Moraes e Nunes Marques votaram a favor da constitucionalidade do novo tipo de contrato estabelecido pela reforma trabalhista.
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estão em pauta na sessão desta terça-feira (27) os processos envolvendo o deputado federal Toninho Wandscheer, eleito pelo PROS e atualmente no PP. O deputado é acusado de abuso econômico e político.
Já na sexta-feira (30), acontecerá no TSE a cerimônia de lacração das urnas eletrônicas, que será conduzida pela presidente do Tribunal, ministra Carmen Lúcia.
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