O Partido Novo protocolou um recurso administrativo contra a decisão tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que arquivou a solicitação de investigação de juízes auxiliares vinculados ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no contexto dos relatórios encomendados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) via WhatsApp.
Neste novo recurso, é feito outro pedido para que seja aberto um processo de Reclamação Disciplinar contra os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Airton Vieira e Marco Antônio Martins Vargas. O partido alega que as reportagens publicadas pela Folha de S. Paulo com áudios das negociações de investigações apontaram suspeitas de condutas irregulares por parte dos juízes auxiliares de Moraes.
Segundo o Novo, as supostas condutas irregulares teriam ocorrido durante investigações envolvendo fake news e os eventos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que contaram com a participação de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“As graves irregularidades praticadas pelos assessores do ministro Alexandre de Moraes não podem ser simplesmente ignoradas. O Partido Novo recorre da decisão do corregedor do CNJ pois acredita que a imparcialidade da justiça é essencial para a democracia. Não permitiremos o uso do poder para perseguições políticas”, declarou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
O partido argumenta que as justificativas para o arquivamento não são convincentes e sustenta que as mensagens trocadas entre os desembargadores indicam uma estratégia deliberada para encobrir a origem das ordens judiciais e criar relatórios encomendados para incriminar pessoas específicas.
O caso aguarda agora uma nova análise por parte da Corregedoria Nacional de Justiça, cujo presidente é o Ministro Luís Felipe Salomão.
No requerimento feito ao CNJ, órgão que desempenha o papel de corregedoria do Judiciário, o Novo pede a abertura de um processo administrativo disciplinar e a aplicação de punições severas aos desembargadores Airton Vieira e Marco Antônio Martin Vargas, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), devido às atividades exercidas por eles nos cargos de juiz instrutor no gabinete de Alexandre de Moraes e juiz auxiliar da presidência do TSE, respectivamente.
A solicitação do Novo se baseia nas reportagens da Folha de S. Paulo que revelaram conversas por WhatsApp de auxiliares de Moraes encomendando relatórios do TSE de forma informal via aplicativo, os quais embasaram investigações e decisões do STF.
“Faltam indícios mínimos”
Em uma primeira análise, o corregedor do CNJ, Luiz Felipe Salomão, decidiu arquivar o pedido de investigação feito pelo Novo, alegando que não foram encontrados indícios mínimos de violação às normas da magistratura nos trechos das reportagens da Folha de S. Paulo referidos no requerimento do partido.