A possibilidade de revisão da Reforma da Previdência pelo Supremo Tribunal Federal (STF) está gerando preocupação nos estados e no Distrito Federal.
No Distrito Federal, o governo local estima que qualquer mudança nas regras atuais poderia resultar em uma perda de R$ 470 milhões por ano.
Após a implementação da Reforma da Previdência em nível nacional, o DF introduziu uma nova cobrança a nível local. Desde 2020, aposentados e pensionistas que recebem entre um salário mínimo (R$ 1.412) e o teto do INSS (R$ 7.786) passaram a pagar 11% como contribuição previdenciária. Anteriormente, esse grupo era isento. A alíquota para quem recebe acima do teto é de 14%.
Os governadores têm expressado suas preocupações ao STF em relação às ações em julgamento na Corte. O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), e o vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza (MDB), se reuniram com o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, na quarta-feira (28/8), e manifestaram preocupações com a preservação da constitucionalidade da Reforma da Previdência.
Ibaneis afirmou à coluna Grande Angular que o ponto mais crítico em discussão no STF é a possível ampliação da base de cálculo da contribuição para o teto do regime geral de Previdência.
O secretário de Economia do DF, Ney Ferraz Júnior, enfatizou que a Reforma da Previdência é crucial para manter o equilíbrio das contas públicas, não apenas no DF, mas em quase todos os municípios do Brasil, já que as despesas previdenciárias representam um desafio. Ele ressaltou a importância de manter as contribuições como estão atualmente.
De acordo com Ney, “Estamos estimando perdas anuais que superam a cifra de R$ 471,5 milhões, conforme levantamentos atuariais realizados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev).”
O julgamento das 13 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a Reforma da Previdência foi interrompido no STF em 19 de junho, após o ministro Gilmar Mendes pedir mais tempo para analisar o caso.