No dia 20, em plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento de dois recursos contra a decisão da própria Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão virtual está prevista para encerrar no dia 27 de setembro.
Ao cancelar o pedido de destaque feito em agosto, ou seja, suspender o julgamento virtual e fazer a análise em plenário físico, o ministro Alexandre de Moraes permitiu a retomada da discussão sobre o tema. As informações são da Agência Brasil.
Antes da suspensão, os ministros Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Moraes, relator da ação, no sentido de rejeitar os recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadoras Metalúrgicos (CNTM).
Entre os argumentos apresentados, as entidades defenderam que a revisão seja garantida para quem estava com processos na Justiça. Instâncias inferiores do Judiciário já garantiram o direito à revisão.
O Supremo decidiu em março deste ano que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício. O placar do julgamento foi de 7 votos a 4. A decisão anulou outra deliberação do STF favorável à revisão da vida toda.
A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.
Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o cálculo mais benéfico.