Resumo: a Câmara discute reduzir a maioridade penal para crimes hediondos. O deputado Mendonça Filho disse à Folha de S.Paulo que é favorável à responsabilização de jovens entre 16 e 18 anos nesses casos, tema central da PEC 8/2026, proposta pelo Capitão Alden.
A PEC 8/2026 tramita em conjunto com a 32/2015, e uma comissão especial criada por Hugo Motta tem prazo de até 40 sessões para votar o texto, que depois seguirá para o plenário. A CCJ já aprovou a versão genérica da PEC 32/2015, que trata da redução global da maioridade, abrindo espaço para debates adicionais sobre o tema.
No texto de autoria do Capitão Alden, além de responder judicialmente por crimes hediondos, o menor entre 16 e 18 anos poderia ser processado por crueldade extrema contra pessoas e animais. A lista de crimes hediondos inclui estupro, estupro de vulnerável, latrocínio, tortura e homicídio praticado com crueldade.
O deputado Alden defende que a proposta não generaliza nem criminaliza a infância, mas estabelece uma exceção constitucional estritamente delimitada, com critérios técnicos objetivos e avaliação individual da capacidade de compreender o caráter ilícito do fato.
“A proposta busca proteger a sociedade, interromper ciclos precoces de violência e impedir que a idade seja utilizada como escudo para a barbárie, sem abdicar dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade e da proteção integral”, justifica o deputado do PL da Bahia.
Além de defender a redução para crimes hediondos, o relator Mendonça Filho também sugeriu, em conversa com a Folha, a possibilidade de realizar um referendo popular sobre a medida durante as eleições municipais de 2028. Ele afirma estar aberto a ouvir diferentes perspectivas, inclusive sobre a separação do cumprimento de pena para esses jovens.
A comissão especial criada por Hugo Motta tem prazo para avançar as discussões após o recesso, com expectativa de iniciar efetivamente os trabalhos em outubro. O objetivo é apresentar o texto para apreciação do plenário ainda neste ciclo legislativo, permitindo debates mais profundos antes de qualquer votação.
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